JUIZ DA LAVA JATO DIZ SER 'FANTASIOSA' TESE DE QUE OCULTA
NOMES DE POLÍTICOS
Sérgio Moro rebateu nesta terça questionamento do vice da Engevix. No despacho, magistrado diz que processo não cita corrupção de políticos. Lucas Salomão* Do G1, em Brasília O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, classificou nesta terça-feira (25), por meio de um despacho, de "fantasiosa" a tese levantada pela defesa de um dos executivos presos pela operação policial de que ele estaria ocultando nomes de políticos supostamente envolvidos no esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Conforme o magistrado, não há agentes políticos sob investigação na Justiça Federal do Paraná. Na última sexta (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Justiça Federal do Paraná o questionamento do advogado do vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, sobre a possível participação de parlamentares nas irregularidades. Continue lendo...
"Esclareço ser fantasiosa a argumentação de que este
Juízo estaria ocultando o nome de agentes políticos envolvidos nos crimes para
preservar a competência em primeiro grau de jurisdição, se é isso que se
pretende com o acesso a esses depoimentos. [...] Não há agentes políticos aqui
investigados, nem haverá, perante este Juízo, ação penal tendo no pólo passivo
agentes políticos ou por objeto crimes de corrupção de agentes políticos",
escreveu Moro no despacho.
Ao G1, o criminalista Fábio Tofic Simantob, defensor do dirigente da Engevix, relatou ter afirmado à Suprema Corte que a Polícia Federal (PF) sabia desde o ano passado que parlamentares tinham ligações com o doleiro Alberto Youssef, apontado como um dos líderes da organização criminosa que tinha tentáculos na estatal do petróleo. O advogado de Almada argumenta que o juiz federal só admitiu o envolvimento de congressistas depois que a primeira da Lava Jato foi desencadeada, em março deste ano. Simantob questionou a presença de políticos na parte do processo que tramita no Paraná para pedir a revogação da prisão preventiva de seu cliente. Na visão do advogado, o juiz Sérgio Moro usurpou de sua competência ao manter o processo na primeira instância, já que, segundo Simantob, estaria comprovado o envolvimento de deputados no esquema de corrupção. Por terem foro privilegiado, congressistas só podem ser investigados pelo STF. "O objeto deste processo não envolve o crime de corrupção de agentes políticos, mas sim crimes licitatórios, de lavagem e, quanto à corrupção, apenas dos agentes da Petrobras. Se o dinheiro supostamente desviado da Petrobrás foi, depois de lavado, usado para pagar vantagem indevida a agentes políticos, trata-se de outro crime que não é objeto deste feito", observou o juiz federal na decisão divulgada nesta terça.
SIGILO NO STF
Durante os depoimentos à Justiça Federal do Paraná, o
ex-diretor de Serviços da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto
Youssef, réus da Lava Jato, não
puderam citar nomes de pessoas com foro privilegiado, por orientação de
Sérgio Moro. Eles só podem mencionar o papel que autoridades tiveram no esquema
ao Supremo Tribunal Federal.
"A orientação realizada por este julgador para que
os depoentes não indicassem, em audiência, o nome de agentes políticos visou, a
toda evidência, não esconder o fato da possível ocorrência de crimes da
espécie, ou seja, corrupção de agentes políticos, naquele momento aliás já
divulgado publicamente, mas sim preservar a autoridade da decisão da Suprema
Corte que decretou sigilo sobre este conteúdo específico da colaboração
premiada", explica Moro no despacho emitido nesta terça.
O magistrado também explicou que eventuais crimes de
corrupção são de competência do Supremo que, de acordo com Moro, "já
dispõe de provas pertinentes da colaboração premiada".
"Se os eventuais crimes de corrupção de agentes
políticos estão sendo apurados no Supremo Tribunal Federal, e se aquela Suprema
Corte decidiu por manter o sigilo, por ora, sobre aquelas provas, então não
caberia a este Juízo violar a autoridade da decisão", argumenta o juiz.
Ele ainda menciona que caberá exclusivamente ao STF a
decisão de quebrar o sigilo sobre os nomes de políticos citados pelos delatores
à Corte.
O juiz completa o argumento ao afirmar que não está
"usurpando" a competência do STF de julgar pessoas com foro
privilegiado ao contrário do que foi alegado por parte das defesas,
"inclusive estranhamente na imprensa e não nos autos".
"Ao contrário do alegado por parte das Defesas,
inclusive estranhamente na imprensa e não nos autos, este julgador não está
usurpando a competência do Supremo Tribunal Federal, antes, muito pelo
contrário, respeitando estritamente suas decisões", conclui Moro.
* Colaborou Renan Ramalho
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quarta-feira, 26 de novembro de 2014
● Veja só, são tantas informações mentirosas sobre o escândalo do Lava Jato que o juiz agora esclarece: “não há políticos sendo investigados na Justiça Federal do Paraná.”
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