PALAVRA FINAL SOBRE REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE DILMA SERÁ
DO CONGRESSO, DIZ RENAN
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira, 8, que a decisão do Tribunal de Contas
da União (TCU) que reprovou as contas do governo da presidente Dilma Rousseff
de 2014 é uma “recomendação”, mas destacou que a “palavra final” será do Poder
Legislativo. Renan se negou a responder se a manifestação do TCU reforça um
eventual pedido de impeachment da presidente, como defende a oposição. “Não
quero comentar”, disse. Na chegada a seu gabinete do Senado, Renan disse que o
parecer do TCU, ao chegar ao Congresso, será encaminhado para a Comissão Mista
de Orçamento, que fará sua análise e depois remeterá para o plenário conjunto
das duas Casas Legislativas. Ele não quis dizer se o pedido será votado ainda
este ano, mas fez questão de ressaltar que os prazos regimentais serão
cumpridos. O presidente do Congresso citou um percurso de pelo menos 62 dias
para que o parecer do TCU seja apreciado somente na comissão. Segundo ele,
quando chegar à comissão, há 40 dias para análise, outros 15 dias para a
apreciação das emendas e, por fim sete dias para votação do parecer no
colegiado. “Todo julgamento, inclusive o julgamento político, se submete a
regras e a prazos. Não há como fazer diferente”, disse o peemedebista. Renan
afirmou que, até o momento, ainda não recebeu nenhuma informação do TCU sobre o
recebimento do parecer da Corte julgado ontem. Ele foi entregue formalmente
esta manhã pelo tribunal. (Estadão)
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