Um índio da etnia Wai-Wai foi multado em quase R$ 3
milhões pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em 2009. Nesta
sexta-feira (26), o Ministério Público Federal (MPF/PA) se manifestou em
parecer enviado à Justiça Federal pedindo que a multa seja anulada por ser
desproporcional.
O indígena confeccionava e transportar artesanato feito
com penas de aves e foi autuado pelo Ibama em Oriximiná, no oeste do Pará, em
2009, com 132 peças de artesanato. A Defensoria Pública da União (DPU) entrou
com ação pedindo anulação da multa e o MPF foi chamado a dar parecer, como
fiscal da lei.
O procurador Camões Boaventura, de Santarém, chamou a
atenção pela desproporcionalidade da multa aplicada. "A título de
comparação, a empresa Norte Energia S.A, concessionária da Usina Hidrelétrica
de Belo Monte, foi multada pelo Ibama no valor de 8 milhões de reais por ter
provocado a morte de 16 toneladas de peixe. A Norte Energia, pessoa jurídica
responsável pela mais cara obra pública em andamento no Brasil, orçada
atualmente em 32 bilhões de reais, foi atuada pelo Ibama em apenas 8 milhões,
por crime ambiental inegavelmente mais grave - e de mais severa repercussão
socioeconômica - que a conduta praticada pelo indígena”, defendeu.
Funai
A Fundação Nacional do Índio (Funai), também se
manifestou no processo e informou à Justiça que o índio multado pelo Ibama não
trabalha com produção em larga escala, nem mesmo com recursos ou tecnologias
que causem impacto ambiental sobre a população local de papagaios.
“Ademais, a fabricação de adornos não impacta o meio ambiente
nem afeta o modo de vida tradicional da etnia Wai Wai. Ao contrário, fortalece
as estratégia de sustentabilidade cultura, ambiental e econômica desse povo”,
opinou a Funai.
Diversidade cultural
Para o MPF, a atuação do Ibama na aplicação da lei deve
considerar obrigatoriamente a diversidade cultural dos povos que habitam o
país, em obediência também à Convenção 169 da Organização Internacional do
Trabalho.
“A autarquia federal (Ibama) deveria ter considerado que
o artesanato constitui uma forma de expressar a identidade étnica, que é o
conjunto de aspectos socioculturais identitários, cosmológicos e valores que
compõem cada etnia. O artesanato também é uma importante fonte de renda para
centenas de povos indígenas no Brasil, especialmente aqueles indígenas que
residem em centros urbanos”, diz o parecer.
O índio Timóteo Taytasi Wai-Wai estuda no núcleo urbano
de Oriximiná e usava a venda de artesanato para se sustentar longe da aldeia.
Depois da autuação e da multa do Ibama, além da dívida, encontra dificuldade
para continuar os estudos.
O MPF destaca no parecer que os povos indígenas, com
técnicas reconhecidamente sofisticadas de manejo da agrobiodiversidade e
tecnologias de baixo impacto ambiental, protegem o meio ambiente em seus
territórios, o que se traduz no índice de desmatamento de terras indígenas, que
na média não passa de 1%.
“Bastante inferior ao índice encontrado em unidades de
conservação gerenciadas pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, órgão do governo brasileiro), por exemplo”. LEIA MAIS SOBRE O CASO AQUI
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