Num país onde a mais alta corte de justiça rasga a
Constituição Federal ao instituir a “presunção de culpa” permitindo a prisão de
investigados antes de um julgamento transitado em julgado, não é de se admirar
que os demais juízes sintam-se à vontade para julgarem exclusivamente a partir
de suas preferências políticas.
Chega a ser um paradoxo que o ministro da justiça recém
destituído do cargo, José Eduardo Cardozo, jamais tenha entendido o nível do
aparelhamento político e ideológico com que delegados, promotores e juízes
infestaram o sistema judicial brasileiro.
Se entendeu, em todo o tempo que esteve à frente da pasta
nada fez a respeito. E ninguém pode negar, a sua apatia contribuiu de maneira
surpreendente , de uma forma ou de outra, para a criação de uma “polícia
política” e um judiciário de partido constituído e declarado.
Gilmar Mendes, um ministro do STF, comporta-se
diuturnamente, livre e impunemente, como um dos mais notórios advogados de
defesa do PSDB, seja nas suas declarações à mídia condescendente, seja nos seus
votos no plenário do Supremo.
Sérgio Moro, que não toma uma decisão se não for contra
alguém ligado ao Partido dos Trabalhadores, simplesmente esqueceu o significado
da toga e decidiu transformar-se numa espécie de cruzado em defesa do que julga
pessoalmente ser a sua missão divina.
Já o procurador Dalton Dellagnol abandonou de vez a noção
de ridículo e, numa convulsão de autopromoção e sentimento de superioridade,
afirmou categoricamente que a Lava Jato poderia mudar o mundo. O embrião de uma
nova seita messiânica já está formado.
Esses são apenas alguns dos incontáveis exemplos do tipo
de magistrados ao qual a sociedade brasileira está refém. Os casos de abuso de
poder, prepotência, desobediência aos próprios ritos jurídicos e julgamentos
parciais se espalham pelo Brasil afora.
Numa decisão desconcertante de tão absurda, a juíza
Luciana Bassi de Melo da 5.a Vara Cível do Fórum de Pinheiros (SP), isentou de
responsabilidade a revista Veja pela capa ignóbil em que o ex-presidente Lula
foi posto em trajes de presidiário.
Segundo o “entendimento” da excelentíssima juíza, a Veja
não teria cometido qualquer crime por não ter se referido exclusivamente a
Lula, mas uma forma de crítica a todos os políticos do país. Jesus Cristo.
Ainda para a excelentíssima juíza, “pode-se não concordar
com as críticas fortes e os termos depreciativos que são utilizados na capa e
na reportagem”. Mas isso não vem ao caso.
Pelo visto, colocar um homem como presidiário e
utilizar-se de termos depreciativos com o nítido intuito de atacar a sua moral,
para a excelentíssima, fazem parte do bom jornalismo e não ultrapassam “os
limites impostos pelo ordenamento jurídico”.
Não é preciso falar sobre a orientação política da
magistrada. Basta saber que o seu marido, Marcello Melo, não cansa de postar na
sua página do Facebook uma série de críticas contra a corrupção. Do PT é claro.
Sabemos o porquê de a juíza ter isentado a Veja. Só não
sabemos se, por acaso, o DCM ilustrasse esse artigo com a excelentíssima juíza
em trajes de presidiária, ela também entenderia como uma crítica a todos os
péssimos juízes que povoam o nosso judiciário.
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