FRENTE DE JUÍZES E PROCURADORES PEDE A JANOT QUE
INVESTIGUE GILMAR MENDES POR ‘ACUSAÇÃO CRIMINOSA’
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério
Público (Frentas) – coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB) -, protocolou na Procuradoria-Geral da República, nesta quinta-feira, 20,
pedido de apuração e ‘possível abertura de inquérito criminal’ contra o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O documento,
endereçado ao procurador-geral Rodrigo Janot, solicita uma análise das
declarações do ministro durante sessão plenária no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), na terça, 18. Na ocasião, Mendes afirmou que “promotores e juízes
ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa (…) e não querem a Lei de Abuso
de Autoridade porque praticam, às escâncaras, o abuso de autoridade. (…) Ao
empoderarmos determinadas corporações, estamos dando a eles o poder que eles
precisam para fazer esse tipo de chantagem.” A frente de juízes e procuradores
alega que as expressões usadas por Gilmar Mendes ‘constituem uma acusação
criminosa a promotores e a juízes, o que, evidentemente, merece repulsa’. As
afirmações atribuídas ao ministro ‘podem ser configuradas como infração penal’,
segundo avaliação da Frentas, integrada por oito entidades. Para os integrantes
da Frentas, ‘se algum magistrado ou membro do Ministério Público praticou a
conduta, a denúncia precisa ser feita à Corregedoria e ao órgão competente para
apuração da infração disciplinar e penal’. Leia mais no Estadão.
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