O ex-presidente Lula decidiu processar o juiz da Lava
Jato, Sérgio Moro. Nesta sexta-feira, 18, os advogados do petista, da mulher
dele, Letícia, e dos filhos, ingressaram no Tribunal Regional Federal da 4.ª
Região (TRF4), em Porto Alegre, com ‘queixa-crime subsidiária contra o agente
público federal Sérgio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de
autoridade’. Lula é réu de Moro em ação penal sobre o apartamento triplex
no Guarujá. A Procuradoria da República afirma que o petista recebeu R$ 3,7
milhões em propinas da OAS. Segundo a queixa-crime, em 16 de junho, Lula e
seus familiares protocolaram na Procuradoria Geral da Republica uma
representação, de acordo com o artigo 2.º. da Lei 4.898/65, ‘pedindo
providências em relação a fatos penalmente relevantes praticados pelo citado
agente público no exercício do cargo de juiz da 13.ª. Vara Federal Criminal de
Curitiba.’ A defesa de Lula atribuiu a Moro fatos que, segundo ela,
configura o abuso – a condução coercitiva do ex-presidente, para prestar depoimento
na Polícia Federal, em março, ‘privando-o de seu direito de liberdade por
aproximadamente seis horas’; a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e
de seus familiares, nas suas respectivas residências e domicílios e, ainda, nos
escritórios do ex-presidente e de dois dos seus filhos, ‘diligências ampla e
estrepitosamente divulgadas pela mídia’; e, ainda, a interceptação das
comunicações ‘levadas a efeito através dos terminais telefônicos utilizados
pelo ex-presidente, seus familiares, colaboradores e até mesmo de alguns de
seus advogados, com posterior e ampla divulgação do conteúdo dos diálogos para
a imprensa’. (Estadão)
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