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segunda-feira, 21 de novembro de 2016

● Prefeito lança nota oficial dizendo que gastou os R$ 8 milhões que eram para pagar a contra partida do Hospital Materno Infantil, com a folha de pessoal – Para nós fica esclarecido agora, por que a obra parou.

PREFEITURA DE SANTARÉM - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - NOTA DE ESCLARECIMENTO - A respeito do valor recebido pela Prefeitura de Santarém, a título de operação de gerenciamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais pela Caixa Econômica Federal, a Prefeitura faz os seguintes esclarecimentos à sociedade:
1. No dia 18/08/2016, a Prefeitura recebeu da Caixa Econômica Federal o montante de R$ 8.000.000,00 para o gerenciamento, por parte da instituição bancária, da folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
2. O prefeito Alexandre Von havia manifestado o interesse de o Município utilizar parcialmente o recurso como contrapartida para a obra física do Hospital Materno Infantil. No entanto, devido a gravíssima crise econômica que vem afetando o País, os estados e, sobretudo, os municípios, e que tem provocado quedas expressivas nas Receitas Públicas Municipais, o valor recebido pela Prefeitura foi incorporado à Receita Corrente do Município no mês de agosto de 2016.
3. O valor recebido, somado a outras Receitas Correntes (receitas próprias, receitas transferidas e outras), foi utilizado para a cobertura de despesas correntes da administração pública municipal, ao longo do mês de setembro, tais como: despesas com pessoal, despesas previdenciárias, encargos da folha, fornecedores e prestadores de serviços.
4. Outro dado importante e relevante é a diminuição gradativa das receitas do Município, a partir do segundo semestre, conforme evidencia a tabela abaixo: 
Mês Receita (RCL) -
Janeiro/2016
R$ 48.364.335,55
Fevereiro/2016
R$ 42.781.717,59
Março/2016
R$ 35.845.398,54
Abril/2016
R$ 35.297.664,62
Maio/2016
R$ 45.800.793,84
Junho/2016
R$ 43.707.086,41
Julho/2016
R$ 40.136.871,04
Agosto/2016*
R$ 45.462.586,40
Setembro/2016
R$ 34.498.351,44
Outubro/2016
R$ 35.044.847,96
*Em agosto/2016, está incorporado à Receita Corrente do mês o valor de R$ 8.000.000,00 recebido da Caixa Econômica Federal.
Vale destacar que, enquanto a Receita Corrente Líquida (RCL) mensal média de 2015 foi de R$ 39.576.388,03, esta mesma RCL média de janeiro a outubro de 2016 foi de R$ 37.539.929,02. Verifica-se, portanto, uma queda de Receita, nos dez primeiros meses do ano, de mais de vinte milhões de reais, sem considerar a perda da Receita com a inflação do período.
5. O valor que o Município recebeu para o gerenciamento da folha de pagamento está devidamente registrado no Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Santarém. A Prefeitura reitera que esta Receita não estava vinculada a nenhuma despesa específica, portanto, podendo ser utilizada de acordo com o autorizado na Lei Orçamentária do ano corrente. (CCOM/PMS/SEFIN)


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