● LÍDERES
PEDEM A RENAN VOTAÇÃO DA ‘PEC DA INTERNET’ - Líderes partidários vão pedir ao
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), para que seja incluída na pauta
de votação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o acesso à
internet como direito social garantido a todos. A PEC, de autoria do ex-senador
e atual governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB) e relatoria de
Ângela Portela (PT), está pronta para deliberação desde janeiro de 2016.
Proposta parecida tramita na Casa. O projeto de lei 12.965, do senador José
Medeiros, estabelece “princípios, garantias, direitos e deveres” para o uso da
internet no País. Se aprovado, o projeto também proibiria a suspensão de
aplicativos. A ideia ganhou força após o app de mensagens WhatsApp ser
bloqueado pela Justiça duas vezes no ano passado. Na época, o Facebook, dono do
WhatsApp, havia se recusado a quebrar o sigilo de conversas trocadas entre
investigados criminais. (Estadão Conteúdo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Fique a vontade para comentar o que quiser, apenas com coerência e sem ataques pessoais.