DEFESA PEDE SUSPENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CUNHA PARA PINHAIS
A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu
ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 19, a suspensão da
transferência do ex-presidente da Câmara da sede da Polícia Federal em Curitiba
para o Complexo Médico Penal (CMP), na região dos Pinhais, no Paraná – presídio
estadual que tem recebido os réus da Lava Jato. O ex-deputado, preso há exatos
dois meses, foi transferido nesta segunda-feira, 19, por determinação do juiz
Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, a pedido da Polícia Federal. A
polícia argumentou que há superlotação na própria sede, como justificativa para
transferir Cunha, o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu e o ex-presidente da
OAS Léo Pinheiro para o CMP. Dos três, só Cunha foi transferido. A defesa quer
que Cunha volte para a sede da PF porque entende ser importante para a
comunicação com o cliente. No pedido, os advogados sustentam que os motivos
apresentados – sobretudo, a superlotação – para transferi-lo são frágeis. Dizem
os advogados que Cunha foi o último dos três citados a chegar à sede da PF,
então os outros deveriam ser transferidos antes dele. Destacam também que Cunha
é “o único dos três custodiados que não sofreu responsabilização penal, ou,
melhor dizendo, juízo de culpa definitivo, tendo sobre si – é necessário frisar
– toda a extensão do manto da determinação constitucional da
não-culpabilidade”. “Percebe-se, de fato e sem nenhuma dificuldade, que ao ora
requerente é dispensado tratamento mais gravoso do que àqueles que já sofreram
processo de imputação de responsabilidade, o que, na mesma medida que evidencia
desproporcionalidade, ressalta a ilegalidade”, disse a defesa do deputado. (Estadão)
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