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sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

● Em 2017 Temer deve indicar dois ministros do TSE – Processo que muda as regras de escolha dos membros substitutos está parado na mesa do ministro Lewandowski, diz o Estadão

LEWANDOWSKI TRAVA REGRA DE INDICAÇÃO AO TSE
Repousa desde março de 2012 em uma gaveta do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma resolução de emenda regimental que altera a forma de escolha dos ministros juristas que compõem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A substituição de dois dos sete ministros do TSE ainda no primeiro semestre do próximo ano é vista como um trunfo do governo contra a ameaça de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. Hoje, o STF se restringe a encaminhar para o presidente da República uma lista tríplice com nomes de juristas com “notável saber jurídico e idoneidade moral” pré-elaborada pelo próprio TSE. Em abril e maio de 2017 vencem os mandatos dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, ambos indicados por Dilma. Os mais cotados para assumir as vagas são Admar Gonzaga Neto, ligado ao PSD do ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), e Tarcisio Vieira Carvalho Neto, próximo ao PMDB do senador Eunício Oliveira (CE). A escolha vai caber ao presidente Temer. Interlocutores do presidente dizem que ele espera essa indicação para garantir uma margem folgada no TSE caso a cassação da chapa vá a julgamento. A estratégia do governo é empurrar o caso até maio, quando Temer poderá ter maioria folgada no colegiado indicando dois novos integrantes da corte. (Estadão Conteúdo)

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