DEPUTADOS DOS EUA DENUNCIAM AÇÕES 'TENDENCIOSAS E
INJUSTIFICADAS' DE MORO CONTRA LULA
Brasil de Fato – Um grupo de doze
deputados do Partido Democrata estadunidense classificou as ações do juiz
Sérgio Moro no comendo da Operação Lava Jato como "tendenciosas e
injustificadas", tendo comprometido "gravemente os direitos legais de
Lula". A crítica integra uma carta entregue nesta quarta-feira (18) ao
embaixador brasileiro nos Estados Unidos, Sérgio Amaral. No documento, os
parlamentares afirmam que "Moro nem sequer fingiu imparcialidade" nas
denúncias contra o ex-presidente.
Entre os que assinam a carta, estão nomes de peso da
Câmara de Representantes dos Estados Unidos – que é a instância que, junto do
Senado, forma o Congresso legislativo. Entre eles estão quatro deputados
democratas com maior influência política no Comitê Judiciário da Câmara,
incluindo John Conyers, que é o democrata de maior poder no órgão. Os demais
são: Steve Cohen, Zoe Lofgren e Sheila Jackson Lee. Líderes do grupo
progressista do Congresso também assinam o documento, como Raul Grijalva, Mark
Pocan, Barbara Lee e Keith Ellison – sendo este último candidato à direção do
Comitê Nacional do Partido Democrata e apoiado pelo ex-candidato à Presidência
dos EUA Bernie Sanders. São ainda signatários: Lucille Roybal-Allard, Eleanor
Holmes Norton, Emanuel Cleaver e Frank Pallone Jr... Continue lendo...
Na carta, os deputados destacam a falta de provas nas
denúncias de Moro contra o ex-presidente. "Mesmo após os testemunhos
contra Lula, obtidos através de acordos de delação premiada, ainda não há
provas críveis que envolvam Lula em atividades criminosas. Preocupa-nos que o
verdadeiro objetivo do processo seja o de prejudicar gravemente a imagem de
Lula e desativá-lo politicamente por quaisquer meios, como ocorreu com a
ex-presidenta Dilma Rousseff. Esse seria um novo retrocesso para a democracia
brasileira", diz o documento.
Os congressistas alertaram o embaixador brasileiro para o
fato de que as ações de Moro também desrespeitam legislações internacionais.
"Estamos particularmente preocupados com a perseguição do ex-presidente
Lula da Silva, a qual viola normas de tratados internacionais, como as
estipuladas no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP),
garantindo direitos básicos do devido processo legal de todos os
indivíduos".
Impeachment
A maioria dos doze deputados já havia assinado uma carta
divulgada em julho do ano passado em que denunciavam as irregularidades do
processo de impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff. No
documento atual, eles reiteram a crítica, afirmando que "aqueles que
dirigiram esse processo minaram as instituições democráticas do Brasil a fim de
promover seus próprios interesses políticos e econômicos às custas da proteção
da democracia ou dos interesses nacionais".
Os escândalos de corrupção envolvendo políticos que
articularam o impeachment, bem como os atuais no governo não eleito de Michel
Temer – que levaram à renúncia de quatro ministros nos últimos meses – também
são lembrados no documento. "No período transcorrido desde então [impeachment],
ficou demonstrado que eles [que dirigiram o processo contra Dilma] agiram para
proteger figuras políticas corruptas, para impor uma série de políticas que
nunca seriam apoiadas em eleições nacionais e para assediar seus adversários em
movimentos sociais e partidos políticos opostos", afirmam os congressistas.
Ainda sobre Temer, manifestaram preocupação sobre a
Proposta de Emenda Constitucional 55, popularmente conhecida como "PEC do
fim do mundo", que congela gastos públicos em educação e saúde por duas
décadas. A carta lembra que a medida, na opinião do relator especial das Nações
Unidas para a Pobreza Extrema e os Direitos Humanos, "atingirá os
brasileiros mais pobres e vulneráveis, [e] aumentará os níveis de desigualdade
em uma sociedade já muito desigual".
Repressão
As críticas dos deputados também são dirigidas ao cenário
de criminalização dos movimentos populares e de violação ao direito de
manifestação. "A recente repressão contra manifestantes pacíficos e
movimentos sociais, e as violações dos direitos e do devido processo legal do
ex-presidente Lula da Silva sugerem que a democracia brasileira ainda não virou
a página de seu não tão distante passado autoritário", diz a carta.
O MST é citado no documento como sendo um dos alvos de
"duras repressões, embora a reforma agrária seja um direito garantido pela
Constituição brasileira. "Membros do internacionalmente renomado Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) […] foram presos e acusados de
integrar uma 'organização criminosa', depois de participarem de ocupações
pacíficas de terrenos improdutivos", diz trecho.
O documento ataca ainda a ofensiva contra expressões e
debates políticos nas escolas que gerou protestos dos secundaristas em todo o
país, alertando que a medida configura "uma ameaça aos direitos humanos
fundamentais de liberdade de expressão e associação".
Além disso, os deputados reforçam a necessidade de ação
para frear o atual cenário de repressão e perseguição. "Como um primeiro
passo essencial para reverter esta situação, instamos as autoridades federais
brasileiras a fazerem tudo ao seu alcance para proteger os direitos humanos dos
manifestantes, líderes de movimentos sociais e líderes da oposição, como o
ex-presidente Lula da Silva", ressaltam.
Sociedade civil
A carta recebeu ainda o apoio de organizações da
sociedade civil influentes no cenário político estadunidense do país, como
a American Federation of Labor and Congress of Industrial Organizations (AFL-CIO),
a maior central sindical do país. E por sindicatos da área metalúrgica, de
educação e da área de comunicação, além de outras organizações da área
ambiental, de pesquisa e de políticas públicas.
Entre elas está o Center for Economic and Policy
Research (CEPR), que elabora relatórios sobre a situação econômica e
política do Brasil. Em entrevista ao Brasil de Fato, o pesquisador Alex
Main, do CEPR, manifestou preocupação com os rumos do país. "É um golpe.
Isso, obviamente, prejudica muito a democracia e as instituições brasileiras e
gera instabilidade. Além de resultar num governo que não tem a legitimidade
popular para dirigir o país corretamente", disse.
Main criticou ainda o comportamento do ex-presidente
estadunidense Barack Obama com relação ao impeachment de Dilma
Rousseff, pois ele "deixou passar isso sem nenhuma palavra". Para o
pesquisador, tal atitude é interpretada como apoio ao governo que emergiu do
golpe e que hoje ameaça as conquistas trabalhistas e sociais dos governos Lula
e Dilma. "Tenho a esperança de que o Brasil possa voltar a um caminho
democrático e de justiça", finaliza. (Por Beatriz Pasqualino)
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