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TEMER VETA PROJETO QUE PREVÊ PROMOÇÃO A TURISMO VIA LEI ROUANET - O presidente
Michel Temer vetou integralmente o Projeto de Lei 177/2015, que permite a
promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros com apoio da Lei de
Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). Nas razões para o veto, Temer diz que a
legislação atual já possui instrumentos que contemplam o desenvolvimento dos
produtos turísticos com conteúdo cultural e que o Plano Nacional de Cultura
estabelece meta específica para a área do turismo. “Além disso, o projeto de
lei sob sanção prevê anuência do órgão responsável pela política de turismo
nacional, inserindo etapa não prevista nos demais projetos culturais a serem
avaliados, burocratizando desnecessariamente o procedimento”, completa. O
projeto foi vetado após consulta ao Ministério da Cultura. No fim do ano passado,
porém, quando o texto foi aprovado no Congresso Nacional, o ministro do
Turismo, Marx Beltrão, comemorou. “É fundamental que as atividades culturais de
apoio ao turismo sejam incentivadas, promovendo a cultura e turismo
conjuntamente”, afirmou, em nota publicada no site do ministério. (Estadão
Conteúdo)
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