● PROCURADORIA PEDE SUSPENSÃO DA OUTORGA DA RÁDIO ARCO
ÍRIS, DA FAMÍLIA AÉCIO - A Procuradoria da República em Minas Gerais entrou com
uma Ação Civil Pública nesta quarta-feira, 22, pedindo a suspensão da outorga
de funcionamento da Rádio Arco Iris de Belo Horizonte, pertencente à família do
presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB), que foi um dos sócios da
rádio até o ano passado. Na ação, subscrita pelo procurador Edmundo Antonio
Dias Netto Junior, o Ministério Público Federal aponta que a outorga da
emissora venceu há 11 anos, em 2007, ‘período superior ao de uma outorga
completa de rádio permitida pela Constituição, que é de 10 anos’ e não teria
sido renovada desde então. Além disso, de 2010 a 2016 a transmissora teve entre
seus sócios o senador mineiro, que detinha 44% das quotas da rádio, o que é
vedado pela Constituição. O procurador afirma na ação que, por ter mantido,
naquele período, parlamentar federal como sócio, a Rádio Arco-Íris Ltda.
“violou, durante quase 6 (seis) anos, dispositivo expresso da Constituição,
deturpando o princípio democrático no tocante aos meios de comunicação”. Devido
ao descumprimento das condições da outorga, o Ministério Público Federal pede
que a União seja obrigada, imediatamente a determinar a suspensão da licença do
serviço de radiodifusão sonora da Rádio Arco Íris. Leia mais no Estadão.
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