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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

● A Corte Suprema tá virando “balaio de gato”, as leis para uns valem, para outros nem tanto, uma hora é uma coisa, outra já não é mais – Lula não poderia assumir ministério para não ter foro privilegiado, pois estava na Lava Jato, mas Moreira Franco pode, mesmo estando na mira do Juiz Moro, assim é ralado!

APÓS DE MELLO GARANTIR FRANCO, DEFESA DE LULA PEDE ‘REVISÃO DE ERRO HISTÓRICO’ - A defesa do ex-presidente Lula reagiu imediatamente à decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que garantiu foro privilegiado e a nomeação de Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência do governo Michel Temer. Em março de 2016, a então presidente Dilma tentou nomear Lula ministro-chefe da Casa Civil, mas foi barrada por decisão do ministro Gilmar Mendes. Inconformados com a decisão relativa a Moreira Franco, os defensores do petista protocolaram na Corte máxima nesta terça-feira, 14, nova petição nos autos de dois Mandados de Segurança solicitando que os recursos que interpuseram em favor do ex-presidente sejam levados a julgamento do colegiado ‘a fim de reparar dano histórico consistente no impedimento imposto por decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes para que Lula assumisse o cargo de Ministro de Estado para o qual havia sido nomeado pela então presidente Dilma Rousseff’. Na ocasião, Lula estava sob investigação da Polícia Federal na Operação Lava Jato. No dia 4 de março, o petista foi conduzido coercitivamente pela PF. Dias depois, Dilma decidiu nomeá-lo ministro da Casa Civil. Os investigadores avaliaram que a então presidente dava curso a uma estratégia para dar foro privilegiado a Lula e assim evitar que o juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato, decretasse uma eventual prisão do petista. O mesmo expediente, livrar Moreira Franco das mãos de Moro, teria sido adotado pelo presidente Michel Temer, segundo partidos políticos que se insurgiram contra a nomeação do peemedebista e ingressaram com ações no Supremo. Nesta terça-feira, 14, o ministro Celso de Mello, garantiu o foro especial a Moreira Franco. “A revisão da decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes em relação a Lula é necessária para que um ato jurídico válido e legítimo, que foi a nomeação de Lula para o cargo de Ministro de Estado, não fique com uma indevida mácula histórica”, sustentam os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira. (Estadão)

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