APÓS DE MELLO GARANTIR FRANCO, DEFESA DE LULA PEDE
‘REVISÃO DE ERRO HISTÓRICO’ - A defesa do ex-presidente Lula reagiu imediatamente à
decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que garantiu
foro privilegiado e a nomeação de Moreira Franco no cargo de ministro da
Secretaria-Geral da Presidência do governo Michel Temer. Em março de 2016, a
então presidente Dilma tentou nomear Lula ministro-chefe da Casa Civil, mas foi
barrada por decisão do ministro Gilmar Mendes. Inconformados com a decisão
relativa a Moreira Franco, os defensores do petista protocolaram na Corte
máxima nesta terça-feira, 14, nova petição nos autos de dois Mandados de
Segurança solicitando que os recursos que interpuseram em favor do
ex-presidente sejam levados a julgamento do colegiado ‘a fim de reparar dano
histórico consistente no impedimento imposto por decisão proferida pelo ministro
Gilmar Mendes para que Lula assumisse o cargo de Ministro de Estado para o qual
havia sido nomeado pela então presidente Dilma Rousseff’. Na ocasião, Lula
estava sob investigação da Polícia Federal na Operação Lava Jato. No dia 4 de
março, o petista foi conduzido coercitivamente pela PF. Dias depois, Dilma
decidiu nomeá-lo ministro da Casa Civil. Os investigadores avaliaram que a
então presidente dava curso a uma estratégia para dar foro privilegiado a Lula
e assim evitar que o juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato, decretasse uma
eventual prisão do petista. O mesmo expediente, livrar Moreira Franco das mãos
de Moro, teria sido adotado pelo presidente Michel Temer, segundo partidos
políticos que se insurgiram contra a nomeação do peemedebista e ingressaram com
ações no Supremo. Nesta terça-feira, 14, o ministro Celso de Mello, garantiu o
foro especial a Moreira Franco. “A revisão da decisão proferida pelo ministro
Gilmar Mendes em relação a Lula é necessária para que um ato jurídico válido e
legítimo, que foi a nomeação de Lula para o cargo de Ministro de Estado, não
fique com uma indevida mácula histórica”, sustentam os advogados Cristiano
Zanin Martins e Roberto Teixeira. (Estadão)
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