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ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBEM NESTA QUARTA-FEIRA RECURSOS DO FUNDEB - Os estados e municípios brasileiros recebem hoje (22), em
suas contas-correntes, a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
relativa a fevereiro. Do total de R$ 918,97 milhões repassados, R$ 91,89
milhões (10% do total) devem ser destinados à complementação do pagamento do
piso do magistério. Os estados que vão receber a complementação são Alagoas,
Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. De acordo
com a lei, a União repassa a complementação aos estados e municípios que não
alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno
estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03. O Fundeb é
formado, quase totalmente, por recursos provenientes de percentuais de
tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e transferências
vinculadas à educação. Além desses recursos locais, ainda compõe o Fundeb, a
título de complementação, uma parcela de recursos federais. Os recursos do
fundo, repassados aos estados e municípios, devem ser aplicados na remuneração
de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores,
diretores e orientadores educacionais. A verba também pode ser aplicada em
despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras
ações, a aquisição de equipamentos e a construção de escolas. (Agência Brasil)
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