● COMISSÃO FAZ AUDIÊNCIAS PARA DEBATER MP QUE ALTEROU
ÁREAS DE PROTEÇÃO NO PA - A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP)
756/2016 promove a partir desta segunda (21), três audiências públicas para
debater a matéria. A MP alterou os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da
Floresta Nacional do Jamanxim e criou a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim,
no Pará.
Esta nova APA será administrada pelo Instituto Chico
Mendes, a quem caberá tomar as medidas necessárias para sua conservação. A MP
estabelece ainda que as áreas rurais ocupadas poderão ser regularizadas,
respeitando-se as regras da Lei
11.952/2009, que trata da regularização fundiária das ocupações em terras
da União situadas na Amazônia Legal.
Para a primeira audiência pública, na terça-feira (21),
às 14h30, foram convidados o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho; o
vice-governador do Pará, Zequinha Marinho; o presidente do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski; e o
presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Márcio Miranda. Além deles,
também foram convidados o secretário de Meio Ambiente do Pará, Luiz Fernandes
Rocha; o secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, Adnan Demachki; a
procuradora Nayana Fadul; o prefeito de Novo Progresso, Ubiraci Soares Silva; e
a advogada Samanta Pineda.
Na quarta-feira (22), também com início às 14h30, a
segunda audiência pública terá como participantes o secretário de
Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Pará, Giovanni Queiroz; o
secretário-executivo do Instituto Socioambiental (ISA), André Junqueira Ayres
Villas-Bôas; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará
(Faepa), Carlos Fernandes Xavier; o presidente da Câmara de Vereadores de Novo
Progresso, Francisco Lazarin Vieira; e o presidente do Incra, Leonardo Góes
Silva.
Também foram convidados representantes da Associação Serra
Azul, da Associação dos Produtores Rurais do Vale do Garça, da Associação dos
Produtores Rurais Gleba Imbaúba e Gorotire, da STCP Engenharia de Projetos, da
Articulação do Povos Indígenas do Brasil, e da Confederação Nacional dos
Trabalhadores Rurais.
Já na quinta-feira (23), a partir das 9h30, a terceira
audiência pública contará com a participação de representantes do governo e do
Ministério Público Federal de Santa Catarina, da Associação dos Vizinhos do
Morro da Igreja, do Parque Estadual da Serra Furada, do Parque Eco Museu, além
de prefeitos e vereadores dos municípios atingidos pelas mudanças.
A MP 756/2016 redefiniu os limites atuais do Parque
Nacional do Rio Novo, localizado nos municípios de Itaituba e Novo Progresso,
no Pará, criado em 2006 e da Floresta Nacional do Jamanxin, em Novo Progresso.
As mudanças se devem à passagem da Estrada de Ferro 170, também chamada de
Ferrogrão, em fase de construção. A MP estabeleceu que áreas excluídas que não
forem efetivamente utilizadas após a instalação da ferrovia, serão reintegradas
ao Parque Nacional do Jamanxim. Estabelece, ainda, que os imóveis rurais
privados existentes no parque ficam declarados de utilidade pública para fins
de desapropriação.
O presidente da comissão mista que analisa a admissibilidade
da MP 756 é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e o relator é o deputado federal
José Priante (PMDB-PA). A vice-presidente é a deputada Janete Capiberibe
(PSB-AP) e a relatora revisora é a senadora Ângela Portela (PT-RR).
Todas as audiências públicas serão transmitidas ao vivo
pelo portal do e-Cidadania,
onde a população também pode participar com perguntas, críticas e sugestões.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da
Agência Senado)
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