● INSTALADA COMISSÃO QUE DECIDIRÁ SOBRE CRIAÇÃO DA APA
JAMANXIM BRASÍLIA – Foi instalada quarta-feira (8) a Comissão Mista do
Congresso Nacional que vai analisar a Medida Provisória 756, assinada em
dezembro pelo presidente Michel Temer, que altera os limites do Parque Nacional
(Parna) do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim para criar a
Área de Proteção Ambiental (APA) Jamanxim, em Novo Progresso, município no
sudoeste Pará. A comissão, presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e
tendo como relator o deputado federal José Priante (PMDB-PA), tem até o próximo
dia 30 para votar a MP. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias. Nesse
período, o relator pretende ouvir ambientalistas, instituições de proteção ao
meio ambiente e produtores rurais da região. “Vamos buscar o consenso para
garantir os direitos dos produtores e ao mesmo tempo evitar graves impactos
ambientais na região”, anunciou Priante. A APA ocupará cerca de 542 hectares
que antes pertenciam à Flona Jamanxim, que teve sua área reduzida de 1,3 milhão
de hectares para 557 mil hectares. Ao mesmo tempo, o governo federal ampliou o
Parque Nacional Rio Novo, que passou a ter 438 mil hectares, incluindo no Parna
terras que pertenciam à Flona Jamanxim. A MP 756 vem sendo criticada tanto por
ambientalistas quanto por produtores rurais da região. Os ambientalistas alegam
que a criação da APA vai estimular o desmatamento e a ocupação irregular, uma
vez que esse seria o método usado por especuladores e grileiros para assegurar
a posse ilegal de terras públicas. Já os agricultores temem que a redução da
flona e a ampliação do parque inviabiliza a produção rural e a extração de ouro
em Novo Progresso, principais pilares da economia do município e da região.
Segundo o vice-prefeito de Novo Progresso, Gelson Dill, o maior impacto será na
região de expansão agrícola Área Branca. São 230 mil hectares que pertenciam à
Flona Jamanxim e que foram integrados à nova APA. “Corremos o risco de deixar
10 mil trabalhadores desempregados, perderemos investidores e consequentemente
veremos o aumento da violência e a evasão escolar”, teme Gelson. Atualmente,
segundo representantes da Associação dos Produtores Rurais do Vale do Garça,
Novo Progresso conta com apenas 4% de áreas produtivas. Com a criação da APA,
os agricultores acreditam que não mais terão terras disponíveis para produzir,
“A nossa batalha é para que o município de Novo Progresso não seja
inviabilizado”, resslata a agricultora Edivâna Morona, secretária da
associação. Priante adiantou que, já na próxima semana, vai divulgar a agenda
de sessões e audiências públicas para discutir a MP 756 no âmbito da comissão.
entre as autoridades a serem convidas, estão representantes dos Ministérios da
Agricultura e do Meio Ambiente. Além de Priante e Flexa Ribeiro, integram a
comissão os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA), Paulo Rocha (PT-PA), Dalírio
Beber (PSDB-SC) e Wellington Fagundes (PR-MT), além dos deputados federais
Joaquim Passarinho (PSD-PA), Zé Geraldo (PT-PA), Chapadinha (PTN-PA), Nilson
Leitão (PSDB-T), Júlia Marinho (PSC-PA) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). (Enviado de Brasília ao
Blog pelo Jornalista Pelágio Godim)
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