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sexta-feira, 10 de março de 2017

● Priante é o relator da Comissão que em 30 dias vai criar a Área de Proteção Ambiental (APA) Jamanxim, em Novo Progresso

● INSTALADA COMISSÃO QUE DECIDIRÁ SOBRE CRIAÇÃO DA APA JAMANXIM BRASÍLIA – Foi instalada quarta-feira (8) a Comissão Mista do Congresso Nacional que vai analisar a Medida Provisória 756, assinada em dezembro pelo presidente Michel Temer, que altera os limites do Parque Nacional (Parna) do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim para criar a Área de Proteção Ambiental (APA) Jamanxim, em Novo Progresso, município no sudoeste Pará. A comissão, presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e tendo como relator o deputado federal José Priante (PMDB-PA), tem até o próximo dia 30 para votar a MP. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias. Nesse período, o relator pretende ouvir ambientalistas, instituições de proteção ao meio ambiente e produtores rurais da região. “Vamos buscar o consenso para garantir os direitos dos produtores e ao mesmo tempo evitar graves impactos ambientais na região”, anunciou Priante. A APA ocupará cerca de 542 hectares que antes pertenciam à Flona Jamanxim, que teve sua área reduzida de 1,3 milhão de hectares para 557 mil hectares. Ao mesmo tempo, o governo federal ampliou o Parque Nacional Rio Novo, que passou a ter 438 mil hectares, incluindo no Parna terras que pertenciam à Flona Jamanxim. A MP 756 vem sendo criticada tanto por ambientalistas quanto por produtores rurais da região. Os ambientalistas alegam que a criação da APA vai estimular o desmatamento e a ocupação irregular, uma vez que esse seria o método usado por especuladores e grileiros para assegurar a posse ilegal de terras públicas. Já os agricultores temem que a redução da flona e a ampliação do parque inviabiliza a produção rural e a extração de ouro em Novo Progresso, principais pilares da economia do município e da região. Segundo o vice-prefeito de Novo Progresso, Gelson Dill, o maior impacto será na região de expansão agrícola Área Branca. São 230 mil hectares que pertenciam à Flona Jamanxim e que foram integrados à nova APA. “Corremos o risco de deixar 10 mil trabalhadores desempregados, perderemos investidores e consequentemente veremos o aumento da violência e a evasão escolar”, teme Gelson. Atualmente, segundo representantes da Associação dos Produtores Rurais do Vale do Garça, Novo Progresso conta com apenas 4% de áreas produtivas. Com a criação da APA, os agricultores acreditam que não mais terão terras disponíveis para produzir, “A nossa batalha é para que o município de Novo Progresso não seja inviabilizado”, resslata a agricultora Edivâna Morona, secretária da associação. Priante adiantou que, já na próxima semana, vai divulgar a agenda de sessões e audiências públicas para discutir a MP 756 no âmbito da comissão. entre as autoridades a serem convidas, estão representantes dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. Além de Priante e Flexa Ribeiro, integram a comissão os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA), Paulo Rocha (PT-PA), Dalírio Beber (PSDB-SC) e Wellington Fagundes (PR-MT), além dos deputados federais Joaquim Passarinho (PSD-PA), Zé Geraldo (PT-PA), Chapadinha (PTN-PA), Nilson Leitão (PSDB-T), Júlia Marinho (PSC-PA) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). (Enviado de Brasília ao Blog pelo Jornalista Pelágio Godim)

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