● APROVAÇÃO DA “LEI PINDUCA” GARANTE ESPAÇO PARA O
CARIMBÓ NAS RÁDIOS DE BELÉM - Por 19 votos a favor, um não e uma
abstenção, foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira,19, projeto
de lei de autoria do presidente da Câmara, vereador Mauro Freitas (PSDC), que
institui o “Momento do Carimbó” na programação das rádios de Belém, com o
objetivo de promover a cultura e estimular a criação de novas músicas do gênero
a partir do espaço aberto na mídia.
Antes da votação o projeto recebeu duas emendas, a primeira
delas modificativa no art. 1º que, com nova redação, determina que o Momento do
Carimbó será realizado com a inserção de canções e/ou ritmos do carimbó nos
programas das rádios, diariamente, pelo menos uma vez em cada um dos turnos da
manhã e da tarde, no horário comercial, ressalvando-se da obrigação as rádios
de programação exclusivamente religiosas. A segunda emenda, de autoria dos
vereadores Rildo Pessoa (PTdoB) e Mauro Freitas, define que fica denominado
“Lei Pinduca”, o projeto de lei que institui o Momento do Carimbó nas rádios da
capital.
Para o autor do projeto, a aprovação da proposta é um grande
passo na defesa e valorização da cultura regional, em especial nas mídias, que
em sua maioria não executam o carimbó nas suas programações. “Não é à toa que
nossos filhos não escutam o carimbó nas rádios, mas escutam o funk, o samba , a
música sertaneja. E aqui não estamos pra competir ou disputar espaço com nenhum
ritmo, mas pra fazer valer nossa raiz, a nossa cultura”, disse Freitas.
Ainda de acordo com o vereador, a execução do carimbó nas rádios motiva a
produção de novas músicas e valoriza os artistas locais. “Quando você escuta o
carimbó nas rádios diariamente, automaticamente você produz mais carimbó no
estado e no município, porque sabe que vai ter um espaço pra ser divulgado, já
que muitos artistas deixam de optar por esta música por causa da questão
comercial”, argumenta.
Durante as discussões iniciadas em sessões anteriores, os
vereadores Fernando Carneiro e Marinor Brito, ambos do PSOL, questionaram a
falta de um parecer técnico sobre o projeto de lei no que diz respeito à
competência do legislativo em interferir na programação das emissoras de rádios
e ainda sobre as formas de sanção às rádios que descumprirem a lei. Os
vereadores apoiaram a proposta, mas ressalvaram que o parecer reforçaria o
respaldo legal necessário à proposta. No início da votação desta quarta-feira,
Mauro Freitas informou que o projeto recebeu parecer favorável do setor
jurídico da Casa. (www.cmb.pa.gov.br)
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