●
TRE NEGA RECURSO E MANTÉM CASSAÇÃO DE JATENE
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) negou o recurso do governador Simão Jatene e decidiu manter a
cassação do mandato. Ele segue no cargo, mas está inelegível por
8 anos.
O julgamento, realizado nesta terça-feira (30), terminou
com o resultado de quatro votos favoráveis à manutenção da cassação e um
contrário.
A condenação por abuso de poder político e econômico está
relacionada à concessão irregular do Cheque Moradia durante a campanha
eleitoral de 2014. O TRE entendeu que Jatene cometeu abuso na distribuição do
benefício Cheque Moradia com a finalidade de obter votos para sua candidatura à
reeleição.
De acordo com o Tribunal, a previsão de gastos do estado
com o cheque moradia para 2013, 2014 e 2015 foi ultrapassada em mais de 200%
até o mês de outubro de 2014, quando foram realizadas as eleições. Até o
período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia
havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões.
Em agosto do ano eleitoral, o gasto foi de R$ 15,1
milhões e em setembro pulou para R$ 31 milhões. A ação judicial aponta que durante
a campanha aumentou o número de eventos promovidos e o número de processos
abertos pelo programa, além da entrega de cheque moradia a eleitores que
prometeram voto nos candidatos Simão Jatene e Zequinha Marinho.
A denúncia foi investigada pelo Ministério Público
Eleitoral do Pará (MPE-PA), que confirmou que o número de cheques entregues
neste período mais que triplicou, o que configura uma espécie de compra de
votos indiretamente.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá julgar o caso
em até seis meses. Jatene ainda pode recorrer.
A juíza Luiza Nadja Nascimento pediu vistas do processo,
ou seja, vai analisar e após o feito, anunciará o seu voto. (Com
informações de Roberta Paraense/Diário do Pará)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Fique a vontade para comentar o que quiser, apenas com coerência e sem ataques pessoais.