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terça-feira, 2 de maio de 2017

● ZÉ LIVRE DO XILINDRÓ DO MORO - A decisão foi por 3 votos a 2. Votaram a favor da soltura os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes; o relator Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela manutenção da prisão.

● STF DECIDE REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA DE JOSÉ DIRCEU - O Supremo Tribunal Federal revogou nesta terça-feira, 2, o decreto de prisão preventiva que pesava contra o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu (Governo Lula). Por três votos a dois, os ministros da Segunda Turma da Corte máxima decidiram abrir os portões da prisão da Lava Jato para o emblemático personagem petista. Ao mesmo tempo em que concederam liberdade, os ministros da Segunda Turma do STF atribuíram ao juiz federal Sérgio Moro definir as medidas cautelares que serão impostas ao petista. Votaram pela liberdade de José Dirceu, os ministros Gilmar Mendes, voto decisivo, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Contra a revogação da prisão, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. “Este é um caso complexo e triste da nossa própria história. Não podemos nos ater à aparente vilania dos envolvidos para decidir acerca da prisão processual. E isso remete à própria função da jurisdição em geral, da Suprema Corte em particular. A missão de um tribunal como o Supremo é aplicar a Constituição, ainda que contra a opinião majoritária”, disse Gilmar Mendes, que defendeu a importância do uso do habeas corpus. (Estadão Conteúdo)

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