●
CCJ DA CÂMARA DEVE DISCUTIR HOJE PEC DAS DIRETAS - A Comissão de Constituição,
Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara deve se reunir (13) hoje para discutir a
proposta de emenda à Constituição que prevê a convocação de eleições diretas,
em caso de vacância da Presidência da República. De acordo com a proposta em
discussão na CCJ, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), se os cargos
de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, deve ocorrer
eleição direta em 90 dias, depois de aberta a última vaga. Se a vacância
ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será
indireta, ou seja, feita pelo Congresso Nacional em 30 dias. A reunião
extraordinária da CCJ, tendo a chamada PEC das Diretas como pauta única, foi
marcada depois de acordo firmado entre o presidente da comissão, Rodrigo
Pacheco (PMDB-MG), e deputados da oposição. A bancada de partidos da minoria
passou mais de duas semanas obstruindo os trabalhos para reivindicar que a PEC
entrasse na pauta. Os oposicionistas querem evitar a possibilidade de o
Congresso escolher um presidente por via indireta, em uma eventual vacância do
cargo. Já a base aliada quer a manutenção do texto constitucional vigente, que
estabelece a realização de eleições pelo Parlamento, caso a vacância ocorra nos
dois últimos anos do mandato presidencial. Depois do acordo que permitiu o
agendamento da reunião, os oposicionistas retiraram a obstrução, mas a base
governista já adiantou que deve esvaziar a sessão e obstruir a discussão da
proposta. Com um feriado próximo, a agenda da Câmara pode sofrer mudanças
devido ao baixo quórum de parlamentares. O presidente da comissão, no entanto,
se comprometeu a convocar outras reuniões extraordinárias para dar
prosseguimento às discussões em torno da PEC.A proposta recebeu parecer
favorável do relator, Esperidião Amin (PP-SC). O relatório ainda precisa ser
aprovado pela CCJ antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara. Para ser
aprovado na comissão, o parecer pela admissibilidade da PEC precisa ter maioria
simples dos votos. A CCJ tem 65 membros. (Estadão Conteúdo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Fique a vontade para comentar o que quiser, apenas com coerência e sem ataques pessoais.