● TRF ABSOLVEU 30% DOS CONDENADOS POR MORO NA 1ª
INSTÂNCIA - A absolvição do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – acusado de
corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa –, nesta
terça-feira, 27, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), integra
um porcentual de 30% de réus condenados pelo juiz federal Sérgio Moro que já se
livraram das penas na segunda instância. Dos 43 casos de Moro que chegaram
ao tribunal, 12 resultaram em absolvição. Em 13 processos houve aumento de
pena; em cinco, redução; e em 13 vezes as penas foram mantidas. Ou seja, em
quase 70% dos casos as decisões do juiz titular da 13.ª Vara Federal foram
reformadas pelo TRF-4 . A corte, com sede em Porto Alegre, tem jurisdição
nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Composta por três
desembargadores, a 8.ª Turma Criminal é responsável por julgar as sentenças de
Moro em segunda instância. No caso de Vaccari, o tribunal informou que os
desembargadores entenderam que as provas contra o réu eram “insuficientes” e se
basearam “apenas em delações premiadas”. Essa decisão foi a que mais
repercutiu até o momento por se tratar de um tema bastante polêmico no âmbito
das investigações e sentenças proferidas na Lava Jato. “A delação não é
considerada uma prova definitiva, algo que possa ser responsável por colocar
alguém na cadeia”, disse Marcelo Figueiredo, professor de Direito Público da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). “Nesse sentido (a
delação), faz parte de uma narrativa, tem de estar dentro de um contexto de
investigação. Por isso, absolver alguém que tenha sido delatado não é um
problema e não causa espanto.” Leia mais no Estadão.
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