● TEMER LIBERA R$ 1 BILHÃO EM EMENDAS DURANTE CRISE - Desde
que a delação do Grupo J&F – controlador da JBS – veio à tona, em 17 de
maio, o governo liberou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, a maior
parte para a sua base aliada no Congresso. O repasse desse volume de recursos a
deputados e senadores já estava previsto e a liberação coincidiu com o
agravamento da crise política. Para arregimentar apoio à reforma da Previdência
– projeto considerado crucial pelo Planalto -, a Secretaria de Governo da
Presidência, responsável pela articulação com o Congresso, já tinha pedido a
antecipação do pagamento de R$ 1,8 bilhão em emendas parlamentares para
conseguir reverter o placar desfavorável ao projeto na Câmara. A previsão era
de desembolso de R$ 1 bilhão em abril e R$ 800 milhões em maio. Levantamento
feito por consultores do Orçamento no Congresso, a pedido do Estado, mostra,
porém, que a liberação de verbas de emendas ocorreu de fato no período
posterior à delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Com base na
delação, o presidente Michel Temer passou a ser investigado em inquérito no
Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de
Justiça e organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se
prepara para apresentar denúncia contra o presidente. O STF só poderá julgar a
acusação formal caso obtenha uma autorização de 2/3 da Câmara, ou 342
deputados. Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, uma
nova rodada de pagamentos será feita até o fim do mês. No ano, estão previstos
R$ 6,3 bilhões no Orçamento para emendas parlamentares. Para o Planalto, a
preservação da base de apoio no Congresso e a manutenção da agenda de reformas
são fundamentais para que a gestão Temer supere a sua mais aguda crise.
Imbassahy negou que o aumento dos repasses tenha relação com a delação da
J&F. “Não tem nenhuma orientação para pagar nem mais nem menos”, disse. De
acordo com ele, a liberação de recursos está seguindo “uma sequência normal”.
“As emendas são impositivas e, portanto, com execução obrigatória. À medida que
os ministérios informam para a secretaria que um projeto já foi fiscalizado,
estamos liberando o pagamento, dentro do limite orçamentário.” O levantamento
foi feito com base no Siafi – sistema que acompanha as contas do governo em
tempo real. Entre 17 de maio e 13 de junho foram liberados R$ 486,4 milhões em
restos a pagar (valores de outros anos) e mais R$ 467,5 milhões empenhados
(compromissos de pagamentos), somando um total de R$ 953,6 milhões em recursos
para deputados e senadores em quase um mês, metade do que foi autorizado desde
o início deste ano. Neste último mês, 94% das emendas parlamentares foram
empenhadas e um terço das emendas que tinham sido autorizadas em exercícios
anteriores foi quitado. (Estadão)
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