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CONTA DOS ESTADOS SAI DO AZUL PARA ROMBO DE R$ 60 BILHÕES - Em cinco Estados,
no entanto, situação fiscal melhorou desde 2015 - Em um período de três anos,
os Estados saíram de um resultado positivo de R$ 16 bilhões em suas
contas para um déficit de R$ 60 bilhões no fim de 2017. Isso
significa que os governadores assumiram seus postos, em 2015, com o caixa no
azul e, se não tomarem medidas drásticas até o fim deste ano, vão entregar um
rombo bilionário para seus sucessores.
O levantamento feito a pedido da reportagem pelo
especialista em contas públicas Raul Velloso mostra o resultado de uma equação
que os governos não conseguiram resolver: uma folha de pagamento crescente
associada a uma queda na arrecadação de impostos por causa da crise econômica.
"É o mandato maldito", diz Velloso. "Diante da pior recessão do
País, os Estados saíram de um resultado positivo para um déficit
histórico."
O Rio Grande do Norte foi o Estado cuja deterioração
fiscal se deu mais rapidamente nesse período. Depois de ter acumulado um
superávit de R$ 4 bilhões entre 2011 e 2014, entrou numa trajetória negativa
até acumular um déficit de R$ 2,8 bilhões de 2015 a outubro de 2017.
Esse descompasso fiscal pode ser visto nas ruas. Com
salários atrasados, a polícia civil entrou em greve e uma onda de violência
tomou o Estado no fim do ano. Os policiais encerraram a paralisação, mas
servidores da saúde continuam em greve.
Além do Rio Grande do Norte, os casos de desajuste fiscal
que ficaram mais conhecidos foram os do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Mas
outros Estados seguem o mesmo caminho, como Goiás, Pernambuco e Sergipe. Eles
estão entre os mais mal avaliados pelo Tesouro Nacional sob o ponto de vista de
capacidade de pagamentos. "Há uma fila de Estados prontos para passarem
por uma crise aguda (como a do Rio Grande do Norte)", diz o economista
Leonardo Rolim, consultor de orçamentos da Câmara.
Para o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, o
grande vilão do déficit estadual é o aumento da folha de pagamento dos Estados,
que precisa, a cada ano, arcar com um número maior de aposentados. "O
envelhecimento da população é muito rápido e, por isso, o aumento dos gastos
também." De acordo com o levantamento de Velloso, as despesas e receitas
anuais dos Estados empataram em 2014, atingindo R$ 929 bilhões cada uma. Desde
então, as receitas recuaram de forma mais abrupta: atingiram R$ 690 bilhões nos
dez primeiros meses de 2017, enquanto as despesas somaram R$ 715 bilhões.
Do lado das receitas, além da crise reduzir a arrecadação
com impostos, o corte de repasses do governo federal acentuou a dificuldade dos
Estados. "Até 2014, o governo dava empréstimos que mascaravam a
situação", afirma a economista Ana Carla Abrão Costa, que foi secretária
da Fazenda de Goiás até 2016.
Se, nos últimos anos, o desajuste fiscal já obrigou a
maioria dos Estados a reduzir investimentos, neste ano, o corte deve ser ainda
maior. Isso porque, como é último ano de mandato, os governadores não podem
deixar restos a pagar para os que assumirem em 2019. Tarefa que, para Velloso,
é impossível. "Não tem a menor condição de eles zerarem esses
déficits."
Já Rolim diz que os governadores poderão recorrer a
manobras, como o cancelamento de restos a pagar. "É uma espécie de calote.
Despesas com obras não concluídas, por exemplo, não tem problema, mas
fornecedores poderão ficar sem receber."
Para Ana Carla, as contas vão acabar fechando porque o
ano é de eleição. "Como não podem deixar restos a pagar, os Estados vão
buscar recursos extraordinários como nunca", afirma. O superintendente do
Tesouro de Goiás, Oldair da Fonseca, afirmou que o governo trabalha com
austeridade para não deixar restos a pagar para 2019. Ele destacou que o
déficit de 2017 ficará em R$ 900 bilhões - em 2015, havia sido o dobro.
O secretário das Finanças do Rio Grande do Norte, Gustavo
Nogueira, afirmou que a raiz do problema é o déficit previdenciário. O governo
de Pernambuco disse que não considera como despesa total as despesa empenhadas
(autorizadas), como foi feito no levantamento, e que fechou o ano com receita
para cobrir seus gastos. O de Sergipe não retornou.
O governo do Rio afirmou que sua situação foi muito
prejudicada pela crise, já que sua economia é dependente da indústria do
petróleo. O de Minas Gerais informou que já recebeu o Estado em situação
delicada e que a folha de pagamento tem deteriorado as contas ainda mais.
● NO AZUL
Os Estados de Alagoas, Paraná, Ceará, Maranhão e Piauí
foram os únicos cujas contas não se deterioraram nos últimos três anos. Com um
déficit de R$ 3 bilhões em 2017, a situação de São Paulo ficou estável no
período. Alagoas é um destaque no levantamento feito pelo economista Raul
Velloso.
Apesar de altamente endividado, o Estado fez um ajuste
fiscal que melhorou suas contas: o resultado passou de um déficit acumulado de
R$ 548 milhões, entre 2011 e 2014, para um superávit de R$ 943 milhões. Para
isso, foi necessário adotar medidas como a redução de 30% no número de cargos
comissionados e o fim de cinco secretarias estaduais. Investimentos só se houvesse
recursos da União.
O governo de Renan Filho (MDB) conseguiu elevar a
receita, alterando seus tributos. A alíquota do ICMS sobre produtos supérfluos,
como joias, passou de 12% para 27%, enquanto a do álcool caiu de 25% para 23%.
Essas alterações também fizeram com que a avaliação do Tesouro em relação à
capacidade de pagamento do Estado saísse de C, em 2016, para B, em 2017.
"Em 2015, não tínhamos condições de pagar as contas,
precisávamos de recursos extraordinários. Agora, começamos a fazer
investimentos em infraestrutura e saúde", diz o secretário da Fazenda,
George Santoro. Ele destaca que o gasto com pessoal, porém, ainda é um desafio.
"O aumento das despesas com aposentados e pensionistas é um
problema." (Estadão Conteúdo)
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