quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

● Ai meu santinho! O MP mandou o Secretário de Fazenda abrir a caixa preta do famoso cheque-moradia paraoara...

● MP QUER QUE SECRETÁRIO ABRA CAIXA-PRETA DO CHEQUE MORADIA - Pedido liminar solicita informações sobre distribuição do programa, que teria sido usado para cometer crime eleitoral. Mas Sefa ignora a lei - O Secretário de Fazenda do Estado, Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha, deve ter de disponibilizar de imediato todas as informações requeridas sobre o programa Cheque Moradia e seus beneficiários. É o que pede o parecer do procurador de justiça Nelson Medrado, que acatou o pedido liminar do MDB feito em mandado de segurança com base na Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/11). Esse parecer vai ser anexado ao processo e a ação será julgada pela desembargadora-relatora Ezilda Pastana Mutran do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PA). (Fonte: DOL)

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