● OAB MOVE AÇÃO CIVIL PÚBLICA A FAVOR DOS EMPRESÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE SANTARÉM, MAS DEU CAPIM NA HÉLICE – Foi protocolado pela OAB
no plantão judiciário do dia 16 de fevereiro uma Ação Civil Pública – ACP, que
pode beneficiar os empresários do transporte coletivo de Santarém, contra a Prefeitura
de Santarém e a empresa Resende Batista, vencedora da licitação para
atender as demandas dos ônibus no município, acontece que deu pissica, capim na
hélice - O juiz que fez a apreciação
da peça, mandou redistribuir o processo para a vara competente, por se tratar
de uma ação civil pública, com conteúdo alheio ao Plantão Judicial
(Res. Nº 016/2016-TJ/PA), - A OAB se posiciona contra a mudança desse velho
sistema falido dos ônibus caindo aos pedaços de Santarém, a ação é a favor dos empresários que reclamam da licitação que tem
a finalidade de mudar para melhor o serviço dos coletivos – A OAB quer a suspensão da licitação, a execução
do contrato administrativo com e empresa vencedora, imposição de multa caso não
haja cumprimento de ordem judicial, a intimação do Ministério Público para fiscalizar
irregularidades, e uma nova licitação, vamos aguardar o próximo capítulo!

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