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KIT ROBÓTICA PAGO COM EMENDA DE LIRA DEU PREJUÍZO DE R$ 4,2 MILHÕES, APONTA CGU
- A CGU (Controladoria-Geral da União) aponta em relatório um prejuízo de ao
menos R$ 4,2 milhões aos cofres públicos em contratos para compra de kit
robótica do município de Canapi, em Alagoas, custeados com emenda parlamentar
do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
O órgão do governo federal analisou dois contratos com
recursos de emendas para compra de kit robótica, material de apoio aos alunos e
professores e capacitação de docentes.
No total, foram R$ 7,4 milhões repassados para a empresa Megalic
pela cidade de Canapi, sendo R$ 5,7 milhões em 2022 — dinheiro proveniente da
chamada emenda de relator indicada por Lira. O uso da emenda de Lira foi
revelado pelo jornal O Globo.
Documentos enviados ao STF (Supremo Tribunal Federal)
mostram que Lira indicou cerca de R$ 32 milhões em recursos dessa verba do
Orçamento para ações do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) em
nove cidades de Alagoas, incluindo os recursos usados na compra de kits de
robótica em Canapi.
O relatório da CGU é utilizado pela Polícia Federal na
operação Hefesto, que mira desvios nos contratos firmados pela Megalic, cujo
sócio é aliado do presidente da Câmara.
A Folha revelou as suspeitas de irregularidades na compra
de kit robótica durante o governo Jair Bolsonaro (PL) em abril de 2022, o que
deu origem às investigações da PF.
A Folha esteve na cidade alagoana em 2022 e mostrou que
nenhuma das 35 escolas tem laboratório de ciências, por exemplo, e mais da
metade não tem acesso à internet.
Coordenadora da escola, Rosiane Maria Silva da Paz contou
para a reportagem que o anúncio do projeto de robótica empolgou os professores,
por se tratar de uma novidade. Mas havia muitas outras prioridades.
“Sobre a questão da água, ter na torneira facilitaria
mais, além de ter mais salas e manter a internet. A pintura também seria
importante, estou com fé em Deus que sairá a reforma”, disse Rosiane à época.
Ela estudou na mesma escola. “Ainda precisa reformar o
pátio porque é de terra e a gente não deixa os meninos correrem no terreno, que
tem muita pedra.”
A CGU lista ao menos quatro problemas nas contratações da
Megalic e sugere irregularidades nos processos para aquisição dos kits de
robótica.
Segundo os técnicos da Controladoria, o que possibilitou
o sobrepreço foram “irregularidades/impropriedades na realização das pesquisas
de mercado, para estimar o valor da contratação e definir o teto máximo a ser
desembolsado”.
Houve ainda, diz a CGU, falta de planejamento nas
compras, o que resultou na aquisição de um só tipo de kit em quantidade maior
do que a necessária. Somente essa falha teria causado prejuízo de R$ 537 mil.
A disputa vencida pela Megalic, afirma um relatório da PF
com base na CGU, foi direcionada uma vez que haviam especificações no edital
que restringiram a competitividade.
Em nota assinada pelo advogado Eugênio Aragão, a defesa
da Megalic afirma haver “grave equívoco” nas suspeitas e que todos os contratos
se deram a partir de parâmetros técnicos do Ministério da Educação e do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, com processo licitatório e ampla
competitividade.
A nota diz que o Tribunal de Contas da União não viu
direcionamento nem preços incompatíveis e que a reportagem da Folha que deu
origem à investigação fez comparação indevida dos produtos da Megalic com kits
de qualidade inferior.
A Megalic e seus sócios estão no centro do caso dos kit
robótica investigado pela Polícia Federal de Alagoas.
Lira não é investigado e diz que era a Mesa Diretora da
Câmara a responsável pelo encaminhamento das emendas de relator. “Portanto, é
equivocada a informação de que essas emendas foram destinadas pelo deputado
Arthur Lira”, diz nota divulgada pelo parlamentar.
A empresas, os sócios e o principal auxiliar de Lira,
Luciano Cavalcante, foram alvos da operação no dia 1º de junho.
A PF analisou as transações financeiras da Megalic e
chegou a uma série de empresas sediadas em Brasília e apontadas como de
fachada. As firmas têm como sócios Pedro Magno e Juliana Cristina e pessoas
ligadas a eles. O casal foi monitorado pela PF ao longo de 2022 e ainda neste
ano.
A partir dos acompanhamentos, a PF diz ter descoberto que
o casal pode ser operador “de considerável e amplo esquema de lavagem de
capitais em vários estados da Federação, ocultando e dissimulando bens,
direitos e valores provenientes de práticas delitivas cometidas por diversos
núcleos criminosos, com ou sem conexão entre si.”
Entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, a polícia
acompanhou e filmou ao menos uma dezena de idas do casal a agências bancárias e
entregas de valores na capital federal, em cidades próximas e em Maceió —na
capital alagoana, a entrega foi em janeiro deste ano.
Nesse episódio de janeiro, o casal de operadores foi
flagrado indo até a casa do assessor de Lira e sua esposa, Glaucia Cavalcante,
dirigindo o veículo utilizado para entregas de valores.
A mesma picape monitorada em Maceió, de acordo com apuração da Folha, foi utilizada por Lira e declarado ao Tribunal Superior Eleitoral na campanha de 2022, quando o deputado foi reeleito. (Fonte: Fabio Serapião e Thiago Resende, Folhapress)
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