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MUNICÍPIOS VÃO RECEBER HOJE R$ 4,4 BI - Os municípios vão receber os recursos
do programa de repatriação nesta quinta-feira, 29. De acordo com o Ministério
da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira para que
os municípios possam contabilizar os recursos ainda em 2016. Segundo a pasta,
serão depositados ao todo R$ 4,449 bilhões. Os prefeitos estavam receosos
de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. A
Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no
Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar esses recursos, mas a corte negou
o pedido. Se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30
de dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do
ano para realização de operações financeiras, haveria risco de que esses
recursos só entrassem nas contas das prefeituras em janeiro. O Ministério da
Fazenda descartou essa possibilidade. Para evitar atrasos, o dinheiro da
repatriação integrará a terceira parcela mensal de repasses do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). Nessa mesma data, o governo também vai depositar o valor
devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse pagamento
somará R$ 1 053 bilhão. Ao todo, considerando o dinheiro da multa da
repatriação e do Fundeb, os municípios vão receber R$ 5,502
bilhões. Inicialmente, o governo federal pretendia repassar os recursos da
repatriação aos municípios apenas em 2017. Diante da reação dos prefeitos, a
União retificou a Medida Provisória 753, que trata da divisão dos
recursos. Pela nova versão, publicada no dia 20 de dezembro, um dia depois
da primeira publicação, os efeitos da medida para os municípios passam a valer
ainda neste ano. (Estadão Conteúdo)
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