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VEJA A ÍNTEGRA DA MANIFESTAÇÃO - A denúncia apresentada pelo procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer,
nessa segunda-feira, 26 de junho, é pública e baseada em fartos elementos de
prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados,
registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens,
vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à
materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. A peça foi submetida à
análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição
Federal.
O procurador-geral da República pauta-se por uma atuação
técnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na
administrativa, e não se furta em cumprir as responsabilidades inerentes ao
exercício do ofício. Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de
que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer
o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se
assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito.
Sobre o ex-procurador da República e hoje advogado
Marcello Miller, a Procuradoria-Geral da República esclarece que ele não
participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do
Grupo J&F. Ele integrou a Assessoria Criminal do procurador-geral da
República de setembro de 2013 a maio de 2015. De maio de 2015 a julho de 2016,
ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na
PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na
PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de
Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de
procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5
de abril de 2017.
O procurador-geral da República reafirma o compromisso do
trabalho realizado como chefe do Ministério Público da União com o propósito de
garantir a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa
pública.
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