segunda-feira, 20 de novembro de 2017

● Pensata do advogado e vereador santareno Alysson Pontes PSD

● A PERDA DA LIBERDADE NA SEGUNDA INSTÂNCIA - A segregação da liberdade a partir de acórdão exarado em segunda instância é uma aberração jurídica. Fere de morte nossa literatura constitucional e joga na lata do lixo todos os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro. Seria uma atitude prudente de nossa Corte Maior ( STF ) rever seu posicionamento neste particular para que possamos viver sob a égide de uma democracia efetivamente consolidada e afastarmos de uma vez por todas qualquer sensação de insegurança jurídica. (Perfil do Facebook)

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