MUJICA PROMULGA LEI QUE LEGALIZA A MACONHA NO URUGUAI
Da Agência Brasil*
Brasília - O presidente uruguaio, José Pepe Mujica,
promulgou a lei para a produção e a comercialização de maconha no país. O
anúncio foi feito pelo vice-secretário da Presidência, Diego Cánepa. O
documento, sancionado pelo Parlamento desde o dia 10 de dezembro, entrou
em vigência ontem (24).
O Executivo ainda tem de apresentar a regulamentação do
texto em um prazo de quatro meses, especificando os procedimentos para a
aquisição de licenças de produção e comercialização e quais tipos de maconha
serão permitidos no âmbito desse novo marco legal.
O diretor da Junta Nacional de Droga, Julio Calzada,
informou que ainda há de se determinar procedimentos para que delimite a
atividade no país. "Ao não estar ainda regulamentada, não estão dados os
critérios para poder plantar", disse Calzada.
Um dos primeiros passos a cumprir para poder cultivar e
comercializar maconha é fazer um registro estatal, que ainda não foi
estabelecido. De acordo com o novo marco legal, todo cidadão uruguaio maior de
18 anos registrado nesse sistema poderá cultivar maconha para uso pessoal, em
clubes de consumo ou comprar em farmácias, em quantidades moderadas.
A iniciativa de Mujica recebeu críticas e apoio, tanto
internos quanto internacionais. Representantes de vários setores da sociedade
advertiram para os riscos e as consequências da legalização da produção, do
consumo e da comercialização da erva no país. (*Com informações da TV
multiestatal Telesur - Edição: Talita Cavalcante)
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