*André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio
Ribeiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Joaquim Barbosa, suspendeu a sessão desta quarta (26), em que o plenário da
Corte deliberava sobre o reconhecimento, ou não, dos embargos infringentes, que
favorecem os réus condenados por formação de quadrilha, na Ação Penal 470,
processo do mensalão. O placar parcial é 4 votos a 1 a favor dos acusados de
formação de quadrilha, e a votação será retomada na sessão de desta quinta (27).
Antes, porém, de suspender a sessão, o ministro Joaquim Barbosa criticou o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela absolvição de oito réus condenados por formação de quadrilha. O presidente acusou Barroso de fazer “discurso político”, depois de o relator, ministro Luiz Fux, encaminhar voto pela manutenção da condenação original, em 2012. Após o voto de Barroso, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski adiantaram voto pela absolvição, conforme entendimento firmado por eles no julgamento da ação principal. Continue lendo...
Ao votar pela absolvição dos condenados, Barroso fez uma
tabela com porcentagens para exemplificar como as penas de formação de
quadrilha foram discrepantes em relação às condenações por corrupção. Para o
ministro, as penas foram altas, com “impulso de superar a prescrição do crime
de [formação] de quadrilha e de modificar o regime de cumprimento”. O ministro
chegou a dizer que as condenações foram definidas “com tinturas mais fortes”.Antes, porém, de suspender a sessão, o ministro Joaquim Barbosa criticou o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela absolvição de oito réus condenados por formação de quadrilha. O presidente acusou Barroso de fazer “discurso político”, depois de o relator, ministro Luiz Fux, encaminhar voto pela manutenção da condenação original, em 2012. Após o voto de Barroso, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski adiantaram voto pela absolvição, conforme entendimento firmado por eles no julgamento da ação principal. Continue lendo...
Joaquim Barbosa, que foi o relator do processo do mensalão,
rebateu o voto de Barroso. O presidente afirmou que as penas pelo crime de
formação de quadrilha foram altas devido à quantidade de condenados envolvidos,
os montantes de dinheiro movimentados e o tempo em que a quadrilha atuou. O
presidente discordou da comparação feita por Barroso com outras condenações, como
a do ex-deputado Natan Donadon, devido à quantia de dinheiro movimentado.
Barbosa acusou o ministro, nomeado no ano passado, de chegar
ao STF com voto pronto. “Vossa Excelência chega aqui com a fórmula
prontinha, já proclamando inclusive o resultado do julgamento. Na sua chamada
preliminar de mérito, Vossa Excelência já disse qual é o placar, antes mesmo
que o colegiado tivesse votado. A formula já é pronta. Eu indago se Vossa
Excelência já tinha antes de chegar a este tribunal. Parece que sim”, disse Barbosa.
O presidente ainda disse que Barroso fez discurso político
durante o voto. “O tribunal não deliberou no vácuo, não exerceu
arbitrariedade. Os fatos são gravíssimos, de maneira que trazer para o plenário
do Supremo Tribunal Federal um discurso político, puramente político, para
infirmar a decisão tomada por um colegiado, em um primeiro momento, confirmada
em embargos de declaração. Isso me parece inapropriado, para não dizer outra
coisa”, afirmou.
Após as declarações de Barbosa, o ministro Barroso defendeu
o direito de divergir do presidente. “Vossa Excelência votou de acordo com
vossa consciência, e estou manifestando a minha opinião. O esforço para
depreciar o próximo é um déficit civilizatório”, rebateu.
Para Barroso, o tribunal exacerbou na pena para o crime de
formação de quadrilha ou bando, para evitar a prescrição. A sessão ganhou novos
contornos, e o presidente do STF rebateu que "é fácil fazer discurso
político, ministro Barroso. É muito simples dizer que o sistema político é
corrupto, e quando se tem a oportunidade de usar o sistema jurídico para coibir
essas nódoas, se parte para a consolidação daquilo que se aponta como
destoante".
Barroso contraargumentou que se baseava no voto do ministro
Teori Zavaski, durante o julgamento, e que acatava a hipótese de coautoria e
não de quadrilha. "É compreensível a indignação contra a histórica
impunidade das classes dirigentes no Brasil, mas o discurso jurídico não se
confunde com o discurso político. E o dia em que o fizer, perderá sua autonomia
e autoridade. O STF é um espaço da razão pública, e não das paixões inflamadas.
Antes de ser exemplar e simbólica, a Justiça precisa ser justa, sob pena de não
poder ser nem um bom exemplo, nem um bom símbolo".
O julgamento será retomado na manhã desta quinta-feira, em
sessão extraordinária, com os votos, pela ordem, dos ministros Teori Zavacki,
Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski,
Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente, Joaquim Barbosa.
Estão pautados os recursos do ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino, do ex-tesoureiro do partido
Delúbio Soares, dos ex-diretores do Banco Rural, José Roberto Salgado e Kátia
Rabello, mais os publicitários Marcos Valério, Cristiano de Mello Paz e Ramon Rollerbach,
sócios nas empresas SMP&B e DNA.
Se as argumentações dos réus forem aceitas, a decisão poderá
diminuir as penas dos condenados que, em alguns casos, como os de José Dirceu e
Delúbio Soares, passariam do regime fechado para o semiaberto. (*Colaborou
Luciano Nascimento)
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