PT PROCESSA AÉCIO POR PECULATO E PREVARICAÇÃO
Pega fogo a campanha eleitoral; o Partido dos Trabalhadores
acaba de entrar com representação criminal contra o senador Aécio Neves
(PSDB-MG), em razão do aeroporto construído em terras que já pertenceram à sua
família, no município mineiro de Cláudio; petição ao procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, pede ainda que se investigue por que o governo
mineiro optou pela fazenda de Múcio Tolentino, tio de Aécio; coordenador
jurídico da campanha da presidente Dilma, Flácio Caetano diz que denúncia é "gravíssima",
porque "além de mostrar que há um beneficiamento privado de algo que seja
público, também há relação da empresa que fez o aeroporto com doações de
campanha ao senador Aécio"; em nota, PSDB defendeu investigação e disse
que obra atendeu a critérios técnicos. Continue lendo...
247 - Como havia decidido ontem, o PT pediu nesta
terça-feira 22 ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, investigação
contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato à Presidência da República,
pelos crimes de peculato (crime cometido contra a administração pública) e
prevaricação. A representação se deve à construção de um aeroporto no município
de Cláudio, em Minas Gerais, em terras que pertenceram ao tio de Aécio, na
época em que o tucano era governador do estado.
"Os fatos são gravíssimos e merecem rigorosa apuração
do Ministério Público, tanto em âmbito federal como em âmbito estadual, para
apuração não só de atos de improbidade administrativa, mas de eventuais
crimes", afirmou ao 247o coordenador jurídico da campanha da
presidente Dilma Rousseff (PT), Flávio Caetano. Segundo ele, trata-se da
denúncia mais grave da campanha, "porque além de mostrar que há um
beneficiamento privado de algo que seja público, também há relação da empresa
que fez o aeroporto com doações de campanha ao senador Aécio. Então é
gravíssima".
Leia abaixo reportagem do portal Entrefatos e a íntegra do documento:
Redação Entrefatos - O Diretório Nacional do PT protocolou
na tarde desta terça-feira (22) pedido ao procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, para que investigue a construção pelo governo mineiro, quando
sob o comando de Aécio Neves, de um aeroporto na cidade de Cláudio, interior do
estado. O governo Aécio construiu um aeroporto em área pertencente a um tio,
Múcio Tolentino, e investiu R$ 14 milhões em obras no local, além de determinar
o pagamento de indenização por desapropriação de R$ 1 milhão a um parente do governador.O aeroporto não possui autorização para operação da ANAC
(Agência Nacional de Aviação Civil) e mesmo assim opera, segundo publicou no
último domingo (20) a "Folha de S.Paulo". Além disso, o jornal
descobriu que as chaves que dão acesso à pista de aviação ficam com a família
de Múcio, que é tio-avô de Aécio. O senador e candidato a presidente do PSDB
possui uma fazenda a seis quilômetros do aeroporto, passa fins de semana no
lugar, embora tenha tentado dizer que o imóvel rural não é seu, e pertence
somente ao "espólio de dona Risoleta Neves", sua avó.Entre as alegações do partido de Dilma, está a possibilidade
que Aécio cometeu crime de prevaricação, crime cometido por autoridade contra a
administração pública. A petição a Rodrigo Janot pede que o procurador investigue
a alegada operação irregular do aeroporto, já que não tem autorização da ANAC.
Os advogados pedem também à procuradoria-geral da República que verifique a
infração a três artigos do Código Brasileiro de Aeronáutica e dois artigos da Lei
de Improbidade Administrativa, além do crime de peculato, previsto no artigo
312 do Código Penal.O PT pede ainda que o procurador investigue porque o governo
mineiro optou pela fazenda de Múcio Tolentino para a construção do aeroporto.
"Nota-se que a prevalecer o divulgado pelas matérias, essa parceria
público-privada remonta à história familiar do ex-governador", aponta a
petição protocolada há pouco pelo PT.Ontem (21), ao perceber que o assunto não ficaria
circunscrito à "Folha de S.Paulo", o PSDB apresentou queixa ao
Tribunal Superior Eleitoral, alegando que Aécio sofre "perseguição"
do governo Dilma Rousseff, por uso da máquina pública, já que a ANAC afirmou
que a operação da pista na fazenda de seu tio Múcio é irregular. (Brasil 247)
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