IZABELA JATENE ESTUDA PROCESSAR JORNAL DIÁRIO DO PARÁ
Publicação divulgou áudio de telefonema entre filha do
governador do Pará e subsecretário da Sefa
Por: Redação ORM News
A coordenadora do programa ProPaz, Izabela Jatene de
Souza, se disse assustada após ter o áudio de um telefonema com o subsecretário
de Receita da Secretaria de Estado de Fazenda do Pará (Sefa), Nilo Rendeiro de
Noronha, vazado pelo jornal Diário do Pará, na edição deste domingo (21).
"Ter a privacidade invadida foi assustador", afirmou.
Izabela Jatene disse que se reuniu com sua assessoria
jurídica e estuda processar a publicação de propriedade do senador Jader
Barbalho (PMDB). A reportagem publicada ontem especula a respeito da destinação
do dinheiro mencionado no diálogo entre a coordenadora do ProPaz e o
subsecretário de Receita da Sefa, Nilo Rendeiro. Continue lendo...
A coordenadora confirmou que o telefonema feito em 2011 e
disse que ele se referia a trabalho."O objetivo do telefonema era
encontrar formas de financiamento para o Propaz. Nosso susto foi grande ao
perceber que alguém teve acesso ao meu telefone", disse. "Surpreende
também a forma como isso foi usado. Uma ligação de trabalho, feita entre colegas
de equipe foi tratada como se fosse uma questão pessoal", continuou.
"Minha vida inteira foi pautada para trabalhar com políticas públicas
sociais e criar articulações necessárias para beneficiar as pessoas. Creio que
quem vive o ProPaz, com certeza, quando viu isso (a gravação) deve ter se
assustado", finalizou.
O advogado de Izabela, Orlando Barata, diz que a
publicação da versão incompleta do conteúdo do telefonema 'dá uma conotação
diferente ao áudio'. 'A publicação como foi apresentada pelo Diário do Pará,
rádios e televisão do grupo atingiu a honra da cidadã Izabela. A apresentação
da frase completa mostraria claramente que ela não tem a conotação que eles
tentam dar', explicou.
Segundo o advogado o Diário do Pará será acionado por
calúnia e difamação, além de ser alvo de ação indenizatória por danos morais.
O ORM News entrou em contato com a assessoria
de comunicação da Polícia Civil, que efetuou a gravação do material com
autorização judicial. A polícia informou que não vai se pronunciar sobre o caso.
Em nota ao ORM News, a SEFA informou que "a respeito
da divulgação de informações sobre contribuintes estaduais cumpre as
determinações legais em relação ao sigilo fiscal. Conforme disposição do Código
Tributário Nacional, o sigilo fiscal visa proteger informações prestadas pelos
contribuintes ao Fisco.
O artigo 198 da Lei 5.172/66, do Código Tributário
Nacional, regulamenta não ser vedada a divulgação de informações relativas a
representações fiscais para fins penais: inscrições na Dívida Ativa da Fazenda
Pública e empresas com parcelamento ou moratória.
A legislação não permite a divulgação de informações
econômico fiscais e financeiras, mas não impede a divulgação de ranking dos
contribuintes, com as respectivas razões sociais. Em diversos sites de
secretarias estaduais de Fazenda, como Maranhão, Goiás e Amazonas, é possível
encontrar a relação dos maiores contribuintes do Imposto sobre Operações
relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ICMS.
O artigo 53-A da Lei Estadual 6.182/98, autoriza a
divulgação, no site da Sefa na internet, da relação dos contribuintes que
tenham débitos tributários inscritos na Dívida Ativa.
A Secretaria da Fazenda, no desempenho da missão
institucional, pode fornecer informações para outras instituições públicas
estaduais, visando o desenvolvimento de ações, desde que não haja o
descumprimento das normas legais. Assim sendo, o repasse de informações para a
coordenação do programa Pro Paz, que estava sendo reativado em 2011, está
dentro da legalidade"
Atuação do ProPaz - O programa ProPaz, coordenado
por Izabela Jatene, filha do governador Simão Jatene, foi criado em 2004. O
programa desenvolve políticas públicas para atender crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade social e tem como campo de atuação a geração de
renda e capacitação desses públicos.
São oferecidas ainda atividades ligadas ao esporte,
lazer, arte, cultura e saúde. As ações acontecem em parceria com setores da
sociedade, além de organizações governamentais e não governamentais. (O
Liberal)
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