● Lei seca que era a partir de meia noite, agora foi para as 3 horas da madrugada

HORÁRIO DA LEI SECA TERÁ MUDANÇA NO SEGUNDO TURNO

O horário de início da Lei Seca durante o segundo turno das eleições, marcado para ocorrer no próximo domingo (26), terá mudanças. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a aplicação da lei ocorrerá de 3h às 18h de domingo. No primeiro turno iniciou à meia noite. 

A portaria número 158, já publicada no Diário Oficial do Estado, proíbe a venda e fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas em todo o Pará. A medida é aplicada para garantir a segurança durante o período de votação, evitando situações que possam causar  transtornos à ordem pública decorrentes do consumo de álcool. Continue lendo...

De acordo com o delegado de polícia Silvio Maués, houve uma reavaliação dos horários de comercialização de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais, que implicou na alteração do horário em que a portaria passa a vigorar. O mesmo horário se aplica à liberação de licenças de festas pela Divisão de Polícia Administrativa (DPA), que estará proibida de fornecer as autorizações para eventos no período de vigência da portaria no domingo. 

A fiscalização do cumprimento da Lei Seca caberá às Polícias Civil e Militar, que estarão circulando pelas ruas dos bairros da Região Metropolitana durante todo o domingo. Quem for flagrado desrespeitando a determinação estará sujeito às sanções civis, administrativas e penais cabíveis ao tipo de infração, podendo o responsável pelo comércio ser conduzido à Delegacia mais próxima para responder por crime de desobediência e ainda ter o estabelecimento fechado com o risco de cassação de licença de funcionamento em caso de reincidência. 

Segurança

No Pará, o esquema de segurança para será o mesmo do primeiro turno e vai contar com o apoio de 13.776 homens. Cerca de 120 homens da Polícia Federal vão fazer a fiscalização em portos e aeroportos do estado. 

Um total de 21,2% de abstenções foram registradas no 1º turno e a previsão do TRE é de que esse número aumente no 2º turno. 

O Ministério Público do Estado afirmou que vai intensificar a fiscalização no combate de crimes eleitorais e os que forem denunciados serão apurados.

(DOL, com informações de Roberta Paraense e Polícia Civil)