MP AJUIZA AÇÃO CONTRA SESPA E PRO-PAZ
O titular da Secretaria de Estado de Saúde Pública
(Sespa), Hélio Franco, e o gerente de área do Pro-Paz, Jorge Antônio
Bittencourt, junto de outros onze servidores e sócios de quatro empresas, são
alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Domingos Sávio
Campos por ato de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário com
pedido cautelar de indisponibilidade de bens para apuração de irregularidades
na realização de compras e contratações de serviços sem o devido processo
licitatório pela Sespa para o projeto Presença Viva, além da devolução aos
cofres públicos da quantia de R$ 4,7 milhões, referentes às contratações
diretas.
A denúncia, formalizada oficialmente no dia 17 de
dezembro, pelo Ministério Público do Estado, ainda não gerou notificação à
Sespa, segundo a assessoria de imprensa da secretaria. Continue lendo...
A ação cita, além de Franco e Bittencourt, a coordenadora
da comissão de licitação da Sespa, Lidia Maria Carvalho de Aguiar; a diretora
da Diretoria de Desenvolvimento das Redes Assistenciais e Regionalização
(DDRAR)/Sespa, Rita de Cássia dos Santos Facundo; a diretora administrativa e
financeira da Sespa, Antonieta de Fátima de Oliveira Pompeu; o coordenador da
assessoria jurídica da Sespa, Antônio Magalhães da Fonseca; sete consultores
jurídicos; as empresas LF Rodrigues EPP, RC Fonseca & CIA LTDA EPP, Santos
& Santos Comércio Óptico LTDA-ME, RPR Serviços Médicos LTDA e seus
respectivos sócios.
Priorizando as ações no arquipélago do Marajó, o projeto
Presença Viva foi criado para garantir o acesso da população mais carente a
serviços básicos de saúde e, para tal fim, foram contratadas 14 empresas de
prestação dos mais variados serviços e aquisição de mercadorias.
CONTRATOS
CONTRATOS
No entanto, esses contratos, de acordo com o MP, foram
feitos sem prévio procedimento licitatório e sem que fossem observados todos os
procedimentos legais para a contratação direta, no valor de R$ 4.721.036,33. A
Sespa afirma que em razão do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do
arquipélago ser um dos menores do Pará, se faz necessária a atuação e presença
imediata do Governo do Estado para oferecer serviços que reduzam o sofrimento
da população.
Contraditoriamente, os consultores jurídicos da
secretaria dizem que o programa é um atendimento mínimo emergencial e apenas um
paliativo, não solucionando os problemas permanentemente.
A Auditoria Geral do Estado (AGE) também apontou
inconsistências nas informações prestadas pelo controle interno da secretaria,
como ausência de contrato devidamente assinado ou datado ou equivalente,
ausência de indicação da imprevisibilidade do fato que motivou a dispensa de
licitação, ausência de termo de referência adequado à complexidade do objeto e
justificativa de contratação sem documentação comprobatória que ratificasse o
contexto mencionado.
Por sua vez, o Conselho Estadual de Saúde do Pará não
aprovou o desempenho do projeto como estratégia de política pública e, por
isso, recomendou à Sespa que reformulasse a estratégia do programa. Além disso,
afirmou que o programa está pendente de esclarecimentos e de parecer técnico.
SESPA
Em nota, a Sespa disse que quando for notificada da ação
“irá demonstrar as razões das dispensas de licitação. O fato é que de 2007 a
2010 tanto o governo federal como o estadual fizeram um grande plano para o
desenvolvimento do Marajó, que não saiu do papel”.
Disse que diante da situação, “era mais prático e mais
rápido desenvolver o Programa Presença Viva, levando diversas ações ao Marajó.
E assim foi feito em 2011, 2012 e 2013, sendo que em 2013, já de forma mais
estruturada, foram incluídas ações de média complexidade como as cirurgias
oftalmológicas”. (Diário do Pará)
ola bom dia. sou es coroinha da igreja da matris de nossa senhora da conceiçao. fui coroinha na epoca do padre carlos antonio. que na ecoca de 2000 a 2010 me abusou. fora os outros coroinhas. afirmo sim que padre carlos antonio e praticante de pedofilia. a anos e ele tem muitas pessoas que ajudam ele. a um ano atraz ele me ameaçou de morte e ficava atraz de min pela ruas de santarem. por que disse pra ele que iria dizer os podres dele. como ameaça de alguma coisa para a familia chaves. e outras coisas. agora quero justiça so vou ficar na paz quando ele responde por tudo. os parceiros dele sao marcelo pimenta. nonato ex paroquiano da matriz e jhones. e marcos paulo. agradeço a oportunidade. e agora como vai ficar.
ResponderExcluirem breve apreceço de novo. sair de santarem ano passado por calsa dele e das ameaças de morte, e tinha que fica me escondendo. quero paz quero voutar pra minha cidade. me ajuda se me protejerem apareço pra cofirma tudo. eu disse que iria denuciar ele. por isso que ele invetou de estuda na alemanha. ele disse que tem um delegado que ele paga pra sauva ele dessas coisas. quero ir em frente como faço.
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