MPF ENTRA COM AÇÃO PARA GARANTIR RESSARCIMENTO DE VERBA
DESVIADA DO MINHA CASA
O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou
com uma ação judicial para garantir o ressarcimento de verba pública desviada
do programa Minha Casa, Minha Vida, contra a empresa RCA Assessoria em Controle
de Obras e Serviços e seus sócios. A RCA atuava como intermediária financeira
para repasses de verbas públicas do governo em cidades com população inferior a
50 mil habitantes onde o programa foi implementado. Em municípios deste porte,
o dinheiro não é distribuído diretamente pela Caixa Econômica Federal,
responsável pelos recursos do Minha Casa, Minha Vida, às construtoras, como
acontece em cidades maiores, e depende da atuação dessas intermediárias. De
acordo com apuração iniciada pelo MPF em 2013, ficou concluído que os sócios da
RCA, sendo dois deles ex-servidores do Ministério das Cidades, responsável pelo
programa federal, lideraram um esquema de corrupção que incluía cobrança de
propina, lavagem de dinheiro e criação de instituições fictícias. “Tais
irregularidades não encerram somente grave conflito ético, mas comprometem toda
a execução das atividades do MCMV e geram dano ao erário, pois inviabilizam o
controle de qualidade do produto entregue pelas construtoras. Sem a efetividade
da estrutura de controle montada para o programa, abre-se a possibilidade da
entrega de obras sem a qualidade requerida, além do superfaturamento”, explica
o procurador da República Frederico Paiva em nota publicada pelo MPF. A
investigação do MPF concluiu que a RCA se valia do papel de intermediária
financeira entre instituições financeiras e construtoras para desviar recursos.
Entre as ações criminosas da empresa estava a criação de construtoras
fictícias. O total desviado ainda não foi calculado pelo Ministério Público.
Sabe-se, porém, que a empresa atuou na construção de 48,312 mil unidades do
programa com um custo total de R$ 948,4 milhões, de acordo com relatório do
Tribunal de Contas da União (TCU). Na ação, protocolada nesta quinta-feira, 29,
o MPF pede que sejam calculados os valores desviados, com correção para valores
atuais, e que esse montante seja devolvido aos cofres públicos. (Talita
Fernandes e Beatriz Bulla, Estadão Conteúdo)
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