JUSTIÇA OBRIGA HOSPITAL A REALIZAR CIRURGIAS
A Justiça determinou que o Hospital Regional do Baixo
Amazonas, em Santarém, no oeste paraense, realize as cirurgias ortopédicas de
12 pacientes que procuraram o Ministério Público do Estado (MPE) para denunciar
a demora e o não agendamento dos procedimentos.
A decisão tem como base uma ação civil pública ajuizada
pelo MPE contra o Estado, o município de Santarém e a Pró-Saúde, organização
social que administra o hospital. Segundo o documento, alguns pacientes
aguardavam a mais de um ano as cirurgias, consideradas de alta e média
complexidade. Um dos pacientes está desde agosto de 2013 esperando pelo
procedimento.
A Justiça determina ao envolvidos “que adotem as
providências cabíveis a fim de realizem, na máxima brevidade, as cirurgias de
necessidade dos substituídos”. O MPE também requereu o bloqueio dos
valores das contas de publicidade institucional das partes, no montante
necessário ao tratamento dos pacientes. No pedido final, requer a condenação
dos réus para que garantam o tratamento completo e contínuo dos pacientes.
A ação ainda pede para que sejam adotadas providências
para a realização das cirurgias ortopédicas de todos os pacientes que aguardam
pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e que no prazo de 90 dias seja
disponibilizado um plano de contingência para a extinção das atuais filas no
prazo de 12 meses. O hospital também deverá contratar médicos ortopedistas em
número necessário para suprir a demanda, uma vez que atendem toda a região. (DOL
com informações do MPE)

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