CUNHA TENTA MUDAR MODO DE INDICAÇÃO DE MINISTROS DO STF
Por determinação do presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa voltou a discutir uma proposta de emenda à
Constituição que define mandato de 11 anos para ministros do Supremo Tribunal
Federal, além de retirar do presidente da República a exclusividade na
indicação dos ministros da Corte. Sem alarde, Cunha instalou no início de abril
uma comissão especial para retomar a discussão do tema parado há 14 anos na
Casa e determinou celeridade na conclusão dos trabalhos. A Constituição de 1988
definiu que os ministros podem ingressar na Corte com 35 anos e ficar até os
70, ou seja, por mais de três décadas. Além disso, concedeu ao presidente da
República a atribuição exclusiva de indicar os magistrados do tribunal,
seguindo o modelo americano. A Câmara vai discutir alterar esses dois pontos.
Deputados consideram que 35 anos é muito tempo para um ministro ficar no cargo
e a indicação de até quatro nomes para o Supremo deve ser feita pela Câmara e
pelo Senado, dois para cada. A proposta precisa passar pelo plenário da Câmara
e Senado.O presidente da comissão especial instalada por Eduardo Cunha,
deputado Arthur Maia (SD-BA), afirmou ao Estado que recebeu do peemedebista a
recomendação para agilizar a discussão sobre uma proposta única sobre o tema –
sete estão em discussão – e sua votação. (Agência Estado)
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