JUÍZA ENVIA AÇÃO DO MENSALÃO MINEIRO AO TJ
A juíza Melissa Pinheiro Costa Lage, da 9.ª Vara Criminal
de Belo Horizonte, declinou da competência e determinou a remessa de uma das
ações penais do mensalão mineiro para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O
processo que apura os crimes de peculato (desvio de recursos públicos) e
lavagem de dinheiro ocorridos durante a campanha à reeleição do ex-governador
Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, tem como réu o economista José Afonso Bicalho,
que foi nomeado secretário estadual da Fazenda pelo atual governador Fernando
Pimentel (PT). Ao assumir o cargo de secretário em janeiro, Bicalho passou a
gozar de foro privilegiado e só pode ser processado criminalmente no tribunal.
A ação a que ele responde tem outros sete réus, entre eles Marcos Valério, que
cumpre pena de 37 anos de prisão em regime fechado pela condenação no mensalão
federal. O Ministério Público Estadual deu parecer favorável à remessa da ação
para o tribunal, que poderá decidir sobre eventual desmembramento do processo
em relação aos outros réus sem foro privilegiado. “Aguardo o desmembramento,
espero que aconteça”, disse o promotor João Medeiros. Denunciados nesta mesma
ação penal, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e Cláudio Mourão,
ex-tesoureiro da campanha de Azeredo, dois personagens centrais do caso, já se
livraram do processo após completarem 70 anos, em novembro de 2012 e janeiro de
2014, respectivamente. A Justiça determinou a extinção da punibilidade por
prescrição dos dois. Continue lendo...
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