PREFEITA PODE SER AFASTADA DO CARGO
O Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA) ingressou
ontem com Ação Civil Pública (ACP) de Improbidade Administrativa Ambiental
contra a prefeita municipal Eliene Nunes de Oliveira (PSD). Segundo o MPE,
ficou comprovado que o município de Itaituba não dispõe de uma gestão adequada
para os resíduos sólidos gerados no âmbito de seu território, ignorando por
completo o que estabelece a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
A prefeitura não teria cumprido o prazo dado pelo Lei nº.
12.305/2010, vencido em agosto de 2014, para destinação adequada desses
resíduos, ocorrendo uma prática criminal reiterada na mesma que mantém áreas de
lixões no município. A ACP foi proposta pelo 3º Promotor de Justiça de
Itaituba, Nadilson Portilho Gomes.
“É verdade que a situação dos lixões de Itaituba é
antiga, sendo que o MPE há anos vem buscando solução para o problema, sem que a
ré tomasse as providências de sua competência, permitindo a poluição ambiental
e omitindo-se diante de tal grave situação, proliferando-se roedores e urubus
no município de Itaituba como nunca fora visto”, explica o promotor.
O grupo técnico do Ministério Público vistoriou um dos
lixões em julho de 2014, localizado na estrada de Barreirinhas, onde funcionava
o antigo depósito de resíduos sólidos, constatou que houve uma intensa
atividade de disposição de resíduos e rejeitos sólidos no mesmo em um período
não definido e anterior ao início do atual depósito. O grupo constatou ainda
outras irregularidades na região.
Na ação, o Ministério Público pede, entre outras
providências, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos da
prefeita de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da
remuneração recebida pela prefeita. (Diário do Pará)
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