GOVERNO DÁ COMO CERTO PEDIDO DE IMPEACHMENT DE DILMA
O governo já dá como certa a abertura de um processo de impeachment contra
Dilma Rousseff no Congresso e montou um time de advogados e juristas para
defender a presidente. A decisão do Palácio do Planalto é recorrer ao Supremo
Tribunal Federal assim que algum requerimento solicitando o afastamento de
Dilma for aceito pela Câmara. Em nova reunião realizada ontem (11) com
ministros, no Palácio da Alvorada, Dilma foi informada de que o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comandará uma "manobra" pró-impeachment.
A avaliação do governo é de que, acuado após a denúncia do Ministério Público
da Suíça mostrando contas secretas atribuídas a ele e abastecidas com dinheiro
desviado da Petrobrás, Cunha vai pôr em prática o jogo combinado com a oposição
para atingir Dilma. Por esse script, o presidente da Câmara rejeitará, amanhã,
o pedido dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, propondo a deposição
da presidente. A ideia, porém, seria deixar o caminho aberto para que um
deputado da oposição apresente recurso ao plenário da Câmara. Nesse caso, ainda
no roteiro idealizado por Cunha, esse recurso poderia ser aprovado por maioria
simples, composta por 50% mais um dos deputados, com qualquer número de
presentes à sessão. O advogado Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha
de Dilma à reeleição, foi escalado para coordenar a defesa da presidente na
possível ação de impeachment. O governo pretende contestar a questão do quórum
para a abertura do processo pela Câmara, uma vez que a Constituição exige dois
terços dos parlamentares. Na reunião de ontem (11), os ministros José Eduardo
Cardozo (Justiça), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Aldo Rebelo
(Defesa) e o assessor especial Giles Azevedo traçaram cenários para a
presidente e disseram que a decisão do PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade de
divulgar uma nota pedindo o afastamento de Cunha do comando da Câmara não passa
de um jogo de cena. "Fizeram isso para dar satisfação às bases, mas
precisam dele para deflagrar o impeachment", disse ao Estado um auxiliar
direto de Dilma. "É tudo combinado." Acordo Ministros ainda continuam
conversando com Cunha, na tentativa de fazer um acordo com ele, mas têm poucas
esperanças. Uma das propostas consiste em segurar o PT para não pedir a
cassação do mandato do peemedebista no Conselho de Ética da Câmara, em troca da
salvação de Dilma. No diagnóstico do Planalto, o maior sustentáculo da
presidente, agora, está no Senado, que pode barrar o impeachment. O presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é aliado do governo. Além de Caetano,
nomes de peso do meio jurídico, como Celso Antonio Bandeira de Mello, da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e Dalmo Dallari,
professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), farão parte da equipe que
defenderá Dilma. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto
também foi sondado para se juntar ao grupo. Os juristas prepararam pareceres
para dar sustentação à defesa de Dilma. Documento assinado por Bandeira de
Mello e Fabio Konder Comparato diz que a reprovação das contas do governo pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) não representa crime de responsabilidade e,
portanto, é insuficiente para embasar a abertura de um processo de impeachment
no Congresso. Na semana passada, diante da decisão do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) de abrir uma ação de impugnação contra a chapa formada por
Dilma e pelo vice Michel Temer, Dalmo Dallari também sustentou que o órgão não
tem competência para cassar mandato de presidente da República. (Estadão
Conteúdo)
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