● Jurista sabichão respeitado, descarta pedido de impeachment de Bicudo, Reale e Janaina – Dallari diz que “pedaladas fiscais” não fundamentam porque Dilma não tirou proveito pessoal

ATRASOS DE REPASSES NÃO DÃO FUNDAMENTAÇÃO PARA IMPEACHMENT, DIZ DALMO DALLARI

Um dos maiores juristas brasileiros, Dalmo de Abreu Dallari foi o entrevistado nesta terça (13) do programa Espaço Público, da TV Brasil. Aposentado da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), o professor criticou a tese de que os atrasos dos repasses a bancos públicos, feitas pelo governo federal na gestão passada, são justificativa para abertura de um processo de impeachment. “Isso não tem nenhuma consistência, porque as possibilidades de impeachment estão expressamente fixadas na Constituição, no seu Artigo 85, que estabelece, com todas as letras, quais as possibilidades: são crimes de responsabilidade do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal. E não se demonstrou nenhum atentado contra a Constituição Federal, porque essa questão dos atrasos dos repasses, na verdade, trata-se de um artifício contábil”, disse. “Nem os que querem utilizar os atrasos dos repasses [para defender o impeachment] ousaram dizer que a presidenta Dilma Rousseff fez isso para tirar algum proveito pessoal. Ou para favorecer alguém. Nem se disse que esses atrasos dos repasses trouxeram prejuízo para o patrimônio público brasileiro, porque realmente não trouxeram”, acrescentou. (Agência Brasil)