MINISTRO DO STJ PEDE TORNOZELEIRA PARA MARCELO ODEBRECHT
O ministro Ribeiro Dantas, relator do processo da Lava
Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgou os votos sobre os pedidos
de liberdade para cinco réus da operação da Polícia Federal e do Ministério
Público Federal que investiga esquema de corrupção e fraudes em licitações da
Petrobras no período entre 2004 e 2014. Ribeiro Dantas reconheceu a
“participação criminosa” do empresário Marcelo Odebrecht, presidente da
empreiteira, e do executivo Márcio Faria, ligado ao grupo. Os julgamentos dos
pedidos foram adiados por pedidos de vista dos ministros Félix Fischer e Jorge
Mussi. Odebrecht e Faria foram presos em 19 de junho na Operação Erga Omnes,
etapa da Lava Jato que alcançou as maiores empreiteiras do País – também foi
preso, na ocasião, Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez,
que está fechando acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da
República. Marcelo Odebrecht é acusado de organização criminosa, corrupção e lavagem
de capitais. Faria foi denunciado por lavagem de dinheiro e crime contra o
sistema financeiro. Ele era diretor da área de engenharia industrial e
integrante do Conselho de Administração da empreiteira. Apesar de confirmar “a
presença de elementos contundentes” que indicam a suposta “participação
criminosa” de Odebrecht e Faria no caso Petrobras, o ministro decidiu pela
substituição da prisão dos réus por medidas cautelares – prisão domiciliar, uso
de tornozeleira eletrônica, entrega dos passaportes e proibição de participar
da direção das empresas envolvidas e de quaisquer atividades empresariais e
financeiras. (Estadão Conteúdo)
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