JUIZ BRASILEIRO ASSUME PRESIDÊNCIA DA CORTE
INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
O juiz brasileiro Roberto Caldas toma posse hoje (15) na
presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Eleito para o cargo em
novembro de 2015, o jurista sergipano, de 53 anos – 30 dos quais de prática
profissional – já responde pela entidade desde o primeiro dia do ano, mas sua
posse formal foi agendada para coincidir com a inauguração do ano judicial
interamericano e o período ordinário de sessões de julgamento. Entre as
principais atribuições da corte está zelar pela correta aplicação e
interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos por todos os países
que ratificaram o tratado, de 1969. Cinco novos casos vão ser apreciados pela
corte entre os próximos dias 17 e 22. Entre eles, está a denúncia contra
suposta omissão do Estado brasileiro no chamado caso da Fazenda Brasil Verde,
que envolve indícios de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda particular
do Pará, entre os anos 1980 e 2000. O governo brasileiro reconhece que houve,
no episódio, violações de direito trabalhista, mas nega que milhares de
trabalhadores tenham sido submetidos à servidão ou ao trabalho forçado, não
sendo, portanto, o caso de o país ser responsabilizado internacionalmente. Em entrevista
à Agência Brasil, Roberto Caldas disse que planeja dar prioridade à divulgação
das sentenças da corte entre os operadores da Justiça (juízes, servidores,
procuradores e advogados) dos países que ratificaram a Convenção Americana
Sobre Direitos Humanos, texto aprovado em 1969, mas, segundo o juiz, pouco
conhecido e aplicado pelos profissionais de alguns Estados-partes, entre os
quais o Brasil. “Várias gerações foram formadas sem estudar direitos humanos e
direitos internacionais”, destacou. Leia mais na Agência Brasil. (Alex Rodrigues, Agência Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Fique a vontade para comentar o que quiser, apenas com coerência e sem ataques pessoais.