RELATOR DIZ HAVER INDÍCIO DE QUE DILMA COMETEU CRIME DE
RESPONSABILIDADE
O relator do processo de impeachment da presidente Dilma
Rousseff na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), concluiu em seu parecer
que há “indícios mínimos” de que a petista cometeu crimes de responsabilidade.
Ele cita a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial sem
autorização do Congresso, a contratação ilegal de operações de
crédito. ”Da análise da admissibilidade jurídica e política da Denúncia de
que se cuida, verifica-se haver indícios mínimos de que a Presidente da República,
Sra. Dilma Vana Rousseff, praticou atos que podem ser enquadrados nos seguintes
crimes de responsabilidades”, afirma Jovair. Segundo Jovair, “a denúncia
preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua
admissibilidade”. O relator encerra dizendo que “conclui pela admissibilidade
jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a
instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade
promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina
Conceição Paschoal contra a Sra. Presidente da República, Dilma Vana
Rousseff”. Jovair ressalta, no entanto, “a inviabilidade de eventual
processo de responsabilização da presidente da República pelo não registro de
valores no rol de passivos da dívida líquida do setor público”. O relator
ressalta que não levou em consideração que “existem outras questões de elevada
gravidade, apresentadas na denúncia, e que o Senado Federal, no exercício de
sua competência de proceder a novo juízo de admissibilidade para instauração ou
não do processo, isto é, de recebimento ou não da denúncia autorizada pela
Câmara, poderá eventualmente avaliá-las, se assim entender”. Já no início
de sua fala, marcada por tumulto entre deputados governistas e de oposição,
Jovair tentou se esquivar de rótulos consequentes de sua decisão. “A missão não
foi fácil. Alguns me chamarão de “herói”, outros, de “vilão e golpista”. Esses
rótulos, contudo, não me preocupam”, afirmou. “Desde que respeitadas as suas
balizas democráticas, o processo do impeachment não é golpe de Estado, na exata
medida em que ele objetiva preservar os valores ético-jurídicos e
político-administrativos consagrados na Constituição Federal de 1988. O
relator não escondeu que os parlamentares não farão apenas uma avaliação
técnica e jurídica, mas também política. “Cabe a esta Casa, também, analisá-la
tendo como base um juízo político, assim entendido como a conveniência e a
oportunidade de se instaurar um processo de tamanha magnitude. Esse juízo
político é de cada um dos senhores parlamentares”, afirmou. (Estadão Conteúdo)
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