JUSTIÇA INVESTIGA EX-PREFEITO DE JURUTI
Se condenado, Henrique Costa terá que devolver recursos e
perderá direitos políticos
Após análise da documentação encaminhada pelo Município
de Juruti, o Juiz de Direito, Dr. Rafael Grehs, da Comarca local, acatou pedido
de duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, Manoel
Henrique Gomes Costa.
O fato gerador da ação, conforme denúncia realizada junto
a Justiça Estadual, é referente à falta de prestação de contas de três
convênios junto ao Estado – do qual houve o repasse de recursos do Governo
Estadual para a gestão do ex-prefeito do Partido dos Trabalhadores (PT).
Na sua decisão, o Juiz determina que as medidas sejam
tomadas com base na ação de improbidade administrativa proposta pelo Município
de Juruti, em face do ex-Prefeito não ter prestado contas em tempo hábil dos
convênios junto ao Governo do Estado.
Os convênios em questão são: o de número 012/2008, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES); o de número
061/2008, da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda (SETER); e o de
número 063/2004, da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA).
No despacho, o magistrado observa que a documentação
protocolada pelo Município, “apresentou indícios suficientes da materialidade e
da autoria dos atos de improbidade administrativa”.
Em suma, as ações que tramitam contra Henrique Costa são
pelo motivo do mesmo não ter feito prestação de contas de recursos recebidos do
Estado para investimentos em Juruti durante seu mandato.
O ex-Prefeito terá prazo de 15 dias para apresentar sua
defesa, caso contrário, será condenado de acordo com a lei vigente que, entre
outros, prevê a devolução dos recursos aos cofres públicos e outras
implicações, como a perda dos direitos políticos.
IMPLICAÇÕES LEGAIS: Sem a devida prestação de contas
dos convênios, a Prefeitura de Juruti encontra dificuldade em efetivar novos
convênios, uma vez que os convênios anteriores encontram-se em aberto. Desta
forma, o Município é prejudicado quanto ao repasse de recursos,
impossibilitando novos investimentos.
TCM TAMBÉM JÁ INVESTIGOU EX-PREFEITO: Em dezembro de
2014, nossa reportagem publicou matéria informando sobre outra denúncia contra
Henrique Costa. Na época, nossa reportagem descobriu que Henrique Costa gastou
quase meio milhão de reais com a contração de serviços de uma emissora de
televisão, que tinha o ex-Prefeito como um dos sócios, somente durante os anos
de 2008 e 2009, porém, sabe-se, conforme documentação existente nos arquivos da
tesouraria de Juruti, que esse valor poderia chegar a 1 milhão de reais, uma
vez que o mandato de HC só terminou em 2012, período em que a televisão recebia
aproximadamente 20 mil reais por mês.
A denúncia foi parar no Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM) que, em parecer declarou a ausência de processo licitatório para a
contratação de serviços de publicidade com, a referida empresa. Segundo ainda
documento do TCM, “O Ministério Público de Contas concorda com a Controladoria
e sugeriu, ainda, a responsabilidade do Sr. Manoel Henrique Costa pela
contratação de prestação de serviços de publicidade pela EMPRESA DE TELEVISÃO
NO VALOR DE R$ 415.000,00, envio de cópia dos autos ao Ministério Público
Estadual”.
PREFEITO CONSEGUE R$ 1.600.000,00 JUNTO AO ESTADO: O
prefeito de Juruti, Marco Aurélio Dolzane do Couto conseguiu na semana passada
mais um grande feito para seu Município. Em reunião com o governador do Estado,
Simão Jatene, acompanhado do deputado estadual Júnior Ferrari, Marquinho
conseguiu sensibilizar o gestor estadual sobre a situação do cais de arrimo da
cidade, para o qual Jatene liberou R$ 1.000.00,00 para sua recuperação. Além
disso, o Prefeito informou que foram liberados ainda pelo Governador a
importância de R$ 600.000,00 para a complementação do asfaltamento de várias
ruas da cidade que estão incluídas no programa “Asfalto na Cidade” que é um
convênio entre a Prefeitura de Juruti e o Governo do Estado do Pará. Com essas
liberações o Prefeito jurutiense dá uma resposta positiva e rápida para a
população de Juruti que acreditou na sua competência para administrar o
Município, sempre buscando soluções para os problemas e implantando novos
projetos que estão tornando Juruti um dos municípios mais promissores do Oeste
do Pará. Por: Edmundo Baía Junior
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