INVESTIGADO DA LAVA JATO NÃO PODE SER MINISTRO DE ESTADO,
DIZ OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou neste sábado,
14, o presidente em exercício Michel Temer pela nomeação de ministros que são
alvo da Operação Lava Jato. “Todos os cidadãos têm direito à ampla defesa e ao
devido processo legal. Mas ressalto que a equipe de ministros precisa estar
acima de qualquer suspeita. Os investigados devem poder se defender sem, para
isso, comprometer a credibilidade dos ministérios”, diz nota divulgada pela
entidade mais influente da Advocacia. “Quem é investigado pela Operação Lava
Jato não pode ser ministro de Estado, sob o risco de ameaçar a chance que o
Brasil tem de trilhar melhores rumos”, alerta o presidente da OAB Claudio
Lamachia. “Faço o alerta de que a nomeação de investigados contraria os anseios
da sociedade e não deveria ser feita.” Entre os nomeados por Temer está o
ministro Romero Jucá, do Planejamento. Ele é citado na Lava Jato como suposto
beneficiário do esquema de propinas que se instalou na Petrobrás entre 2004 e
2014. A nota aborda o afastamento da presidente Dilma, pelo Senado, na
quinta-feira, 12. “É lamentável que, mais uma vez, o país testemunhe o
afastamento de um chefe do Poder Executivo pela prática de crime de
responsabilidade. Por outro lado, o Brasil tem a chance de tomar melhores rumos
e, no futuro, não sofrer os prejuízos, novamente, dos erros já cometidos no
passado.” “O impeachment é legal e necessário. Por isso, a OAB se manterá
vigilante e ativa com relação ao complexo processo de mudanças pelo qual o país
deve passar”, diz Lamachia. “Considero que o novo governo, alçado ao poder pela
via constitucional e não pela via eleitoral, precisa ser um exemplo ético para
poder atender aos anseios da sociedade e validar sua legitimidade.” Claudio
Lamachia destaca que a OAB ‘torce pelo sucesso do Brasil’. “Por isso, cobrará
que, diferentemente do anunciado, o novo ministério não seja composto por
pessoas sobre as quais pesem dúvidas.” A Ordem dos Advogados do Brasil avisa
que ‘no futuro, se necessário, avaliará o uso dos instrumentos jurídicos
cabíveis para requerer o afastamento das funções públicas dos ministros que se
tornarem réus’. “Foi com base nesse entendimento que a OAB pediu o afastamento
do deputado Eduardo Cunha e do então senador Delcídio do Amaral.” O ministro
Henrique Eduardo Alves, do Turismo, é alvo de dois pedidos de inquérito. O
ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB), já responde inquérito. Há ainda
na composição do governo ministros cujos nomes foram citados em delações premiadas
que integram a Lava Jato. (Estadão Conteúdo)

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