STJ JULGA GOVERNADOR DO PARÁ POR CORRUPÇÃO PASSIVA E
CRIME TRIBUTÁRIO - O Superior Tribunal de Justiça vai retomar na manhã desta
quarta-feira o julgamento de um processo contra o governador do Pará, Simão
Jatene. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de cometer crime
tributário por anistiar dívidas de ICMS de uma cervejaria na ordem de 83
milhões de reais. Segundo a denúncia, houve ainda crime de corrupção por Jatene
ter recebido propina da empresa. O julgamento será retomado com o voto da
ministra Laurita Vaz, que havia pedido vista. Para o relator do caso, ministro
Napoleão Nunes Maia Filho, ocorreu a prescrição do crime de corrupção passiva,
já que os delitos teriam sido praticados em março de 2003. (Veja)

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