Principal mecanismo de financiamento da cultura no país,
a Lei Rouanet injetou R$ 12,6 bilhões na economia desde 2006, segundo o
Ministério da Cultura. A conversão do imposto em produção cultural tirou do
papel 32 mil projetos só nesse período, de pequenas peças de teatro e encontros
literários a musicais milionários e grandes festivais. Desde então, a lei
entrou na berlinda. Ela tem problemas? Muitos. A maioria das produções fica em
capitais onde a oferta cultural já é maior. Como as empresas decidem em que
projetos querem investir o imposto que devem, os de maior visibilidade e apelo
de público acabam levando vantagem. Faltam pareceristas para avaliar o que se
pede. E falta fiscalização sobre o que se ganha.
Problemas expostos, a Rouanet dominou debates. Do
Facebook ao palco, passou a ser demonizada por uns, defendida com unhas e
dentes por outros. E, num momento em que se julga mais do que se investiga,
artistas e produtores começaram a ser chamados de “vagabundos” por usarem a lei
(há mecanismos de incentivo em vários países de “respeitada” produção cultural,
diga-se).
O que se viu na terça-feira com a Operação Boca Livre,
porém, é diferente. Pela investigação da Polícia Federal, o Grupo Bellini
Cultural operava um esquema de múltiplas fraudes, com projetos não executados
ou duplicados, notas frias, falsas contrapartidas, superfaturamento. O dinheiro
público desviado chegaria a R$ 180 milhões ao longo de 15 anos. Segundo o
Ministério Público Federal, não há dúvidas do envolvimento de funcionários do
ministério.
Enquanto se discutem ajustes na lei, é preciso investigar
quem faz uso criminoso dela, dar nome aos bois, puni-los e recuperar o dinheiro
roubado. É preciso conhecer os reais vagabundos.
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